HISTÓRIA DAS PRISÕES ATRAVESSADAS NA HISTÓRIA DA EDUCAÇÃO EM PRISOES NA REGIÃO DO BAIXO TOCANTINS/AMAZONIA PARAENSE

Até o final do século XX, o sistema prisional no Pará, possuía poucas unidades, concentradas principalmente no antigo Presídio São José em Belém. Construído no século XVIII, esse presídio se tornou obsoleto e gerou críticas devido à sua localização central e condições. A primeira penitenciária formalmente construída no estado foi inaugurada em 1978, marcando o início da expansão prisional paraense. Atualmente, o Pará conta com 54 unidades prisionais, refletindo a intensificação da política de encarceramento no Brasil. O país é o terceiro no mundo em população carcerária, com mais de 670 mil pessoas privadas de liberdade, sendo a maioria homens (94,5%), negros (70%) e com baixa escolaridade (54,8% não concluíram o ensino fundamental). As prisões brasileiras enfrentam superlotação e violência, com um déficit de mais de 200 mil vagas e altas taxas de mortalidade. No Pará, o sistema prisional custodia 21.066 pessoas em 13.832 vagas, evidenciando a superlotação. Para lidar com o crescimento da população carcerária, a estratégia foi construir novas unidades em cidades de médio porte no interior do estado, como nos municípios de Abaetetuba, Cametá e Mocajuba, na Região do Baixo Tocantins. Dito isto, o presente projeto de pesquisa tem como foco a história da educação em prisões na Região do Baixo Tocantins, no Pará e buscará responder as seguintes questões: Em que cenário histórico surgem as unidades penitenciárias na Região do Baixo Tocantins? Como essas unidades têm garantido o acesso à educação formal para as pessoas privadas de liberdade? A pesquisa é relevante por abordar um tema pouco explorado na Amazônia, combinando as áreas de História e Educação, além da importância de se investigar a interiorização do sistema prisional e a oferta de educação nesses novos espaços, visando a garantia dos direitos humanos para as pessoas privadas de liberdade. O trabalho se baseia em obras clássicas sobre prisões (Foucault, Goffman, Wacquant) e educação prisional (Onofre, Ireland, Julião), além de estudos específicos sobre o Pará. A intenção é aprofundar o debate sobre o papel da Pedagogia nesses espaços e a política de encarceramento. Destaca-se como objetivos: Geral - Analisar a emergência das unidades penitenciárias em Abaetetuba, Cametá e Mocajuba e o desenvolvimento da oferta de escolarização como garantia do direito à educação. E Específicos: Analisar a emergência das unidades prisionais na região; Historizar o processo educacional nessas penitenciárias; Descrever e analisar a oferta de escolarização sob a perspectiva da garantia do direito à educação. A metodologia proposta inclui: Revisão bibliográfica: Levantamento de produções acadêmicas sobre o tema; Análise documental com utilização de relatórios da Secretaria Estadual de Segurança Pública do Pará (SEGUP), Superintendência do Sistema Penitenciário (SUSIPE), Mensagens dos Governadores do Pará, jornais locais e fontes eletrônicas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Sistema de Informações Penitenciárias (INFOPEN), Departamento Penitenciário Nacional (DEPEN), Secretaria Estadual de Administração Penitenciária do Pará (SEAP) e Sistema Nacional de Políticas Penais (SISDEPPEN), utilizando pressupostos do pensamento foucaultiano, focando na genealogia do poder e na desconstrução das evidências.