PLANO NACIONAL DE EDUCAÇÃO 2014-2024 (META 19 E SUAS ESTRATÉGIAS) no contexto da democracia, da pós democratização e da democratização da gestão

A pesquisa aqui proposta tem como objeto a gestão democrática na escola básica pela configuração da Meta 19 do PNE 2014-2024 nos sistemas de ensino dos estados do Pará , buscando o aprofundamento compreensão sobre os conceitos e dos fundamentos de democracia, de pós-democracia e de democratização da gestão escolar, estabelecendo sua relação com a Meta 19 do PNE 2014 – 2024, verificando como os indicadores de gestão democrática (conselhos municipais de Educação, conselho escolar, formas de elaboração dos projetos político-pedagógicos das escolas, eleição de diretores) são conformados nas escolas de educação básica do estado do Pará A execução do estudo anunciado pelo presente projeto de pesquisa justifica-se pela necessidade de ressignificar e aprofundar os conceitos de democracia e gestão democrática, configurados, na atualidade, pelos princípios da Nova Gestão Pública que se assenta em princípios como afirmam Dourado e Siqueira (2019, p. 291) que se contrapõem a esse “pressuposto neo economicista e reformista” que se apresenta hegemônico na proposição e materialização da política de reforma devido sua potencialidade para implicar retrocessos na gestão democrática, na autonomia das instituições educativas, nas dinâmicas curriculares, nos processos formativos e na autonomia dos profissionais da escola, via desregulamentação e terceirização que ocorrem na relação Estado e sociedade civil para implementação da Política Educacional, deixando de assumir a função comprometida com um tipo de formação escolar fundamentada no desenvolvimento humano integral e emancipador.