Inclusão de direitos fundamentais das crianças e adolescentes como prática didático-pedagógica para prevenção e controle da violência na Escola Estadual de Ensino Médio Antonio Godim Lins.

Tendo em vista os elevados níveis de violência observados nas escolas do Estado do Pará e pensando em compreender a questão sob o olhar da expansão e concretização dos direitos fundamentais de crianças e adolescentes no âmbito escolar, é que trazemos à baila o presente projeto de extensão visando estabelecer um nível qualificado de debate com os sujeitos envolvidos no cotidiano da Escola Estadual de Ensino Médio Antônio Godim Lins, para de um modo concreto, construir um horizonte possível voltado para construção da cultura da paz.
A par do que preliminarmente se examinou na escola eleita, o principal problema a ser desenvolvido nesse projeto de extensão é a introdução de ações didático-pedagógicas de combate à violência escolar com intuito de restaurar o ambiente de paz. Sabe-se que a violência é compreendida como consequência de uma sociedade desigual que se manifesta em diversos níveis sociais e institucionais, inclusive na escola por ser expressão da sociedade.
Do ensino fundamental até o ensino médio a violência tem sido uma realidade na escola pública, seja sob a forma de agressão entre alunos ou ainda por bullying havido como preconceito a pessoas ou grupos vulneráveis. Essas discriminações também são estimuladas por um currículo fundado na competição e nas hierarquias entre alunos.
A Constituição Federal de 88 no seu art. 205 prevê que “A educação é direito de todos e dever do Estado e da família... Esta norma jurídica que está ancorada nos princípios da dignidade da pessoa humana e na proteção integral de crianças e adolescentes, precisa de práticas educativas de inclusão desses direitos no processo de aprendizagem. Desta feita, a intervenção pedagógico-jurídica será eficaz para implementar ações, estratégicas e saberes para a cidadania.