Múltiplos Olhares, Uma Só Escola: A Política Nacional de Educação Especial Inclusiva e a Rede Nacional de Educação Especial Inclusiva

O projeto "Múltiplos Olhares, Uma Só Escola: A Política Nacional de Educação Especial Inclusiva e a Rede Nacional de Educação Especial Inclusiva" tem como objetivo analisar as transformações recentes das políticas públicas voltadas à Educação Especial Inclusiva no Brasil, com ênfase nas diretrizes instituídas pelos Decretos nº 12.686/2025 e nº 12.773/2025, bem como na implementação da Rede Nacional de Educação Especial Inclusiva. A pesquisa parte do reconhecimento de que a Educação Especial constitui um campo em constante transformação, atravessado por disputas conceituais, avanços normativos e desafios relacionados à efetivação do direito à educação para estudantes público da Educação Especial. O estudo busca compreender como as mudanças normativas recentes impactam a organização dos sistemas de ensino, as práticas pedagógicas, a formação docente e a garantia do acesso, da permanência, da participação, aprendizagem e da escolarização desses estudantes na Educação Básica. Metodologicamente, a investigação será desenvolvida por meio de uma abordagem qualitativa, apoiada por procedimentos quantitativos de mapeamento e sistematização da produção científica. O delineamento metodológico compreende uma Revisão Sistemática de Literatura associada à Análise Documental de legislações, normativas e documentos institucionais relacionados à Educação Especial Inclusiva. Serão realizadas buscas em bases de dados e repositórios científicos nacionais, seguidas da aplicação de critérios de inclusão e exclusão para seleção do corpus de análise. Os dados serão organizados, catalogados e interpretados por meio da técnica de Análise de Conteúdo, possibilitando a identificação de tendências, avanços, desafios e contradições presentes na implementação das políticas educacionais inclusivas. A pesquisa pretende contribuir para a ampliação do conhecimento científico sobre a Educação Especial Inclusiva, oferecendo subsídios para o fortalecimento das políticas públicas e para a construção de práticas educacionais comprometidas com a equidade, a acessibilidade e a valorização da diversidade humana. Como resultados esperados, destacam-se a produção de artigos científicos, relatórios técnicos, materiais formativos e ações de socialização do conhecimento voltadas à comunidade escolar, estudantes de graduação e profissionais da educação. Dessa forma, o projeto busca fortalecer o debate acadêmico e político sobre a consolidação de sistemas educacionais inclusivos, democráticos e socialmente comprometidos com a garantia do direito à educação de todos os estudantes. Palavras-chaves: Educação Especial; Política Nacional de Educação Especial Inclusiva; Inclusão; Educação Básica.