Novos cenários para a Didática Escolar do contexto de restrição e mediação pedagógica: reflexões sobre a implementação da Lei nº 15.100/2025 em escolas públicas da Amazônia Tocantina.

Este projeto de pesquisa tem por objetivo analisar os novos cenários para a Didática Escolar e as suas implicações pedagógicas derivadas da implementação da Lei nº 15.100/2025 em escolas públicas da Amazônia Tocantina, considerando seus impactos no processo de ensino-aprendizagem, no trabalho docente, na comunidade escolar e nas relações entre tecnologias digitais e educação. A pesquisa adotará uma abordagem qualitativa, de caráter bibliográfico e exploratório, fundamentada no materialismo histórico-dialético, compreendendo a escola como espaço de contradições e disputas presentes na sociedade. Este estudo caracteriza-se como um estudo de caso múltiplo, tendo como lócus de investigação duas escolas públicas de Ensino Médio do município de Cametá-PA: a Escola Estadual de Ensino Médio Júlia Passarinho (Ensino Médio Regular - Tempo Integral) e a Escola Estadual de Ensino Médio Professora Osvaldina Muniz (Ensino Médio Regular). A produção dos dados será realizada por meio de entrevistas semiestruturadas com a equipe gestora, professores e professoras da educação básica, assim como alunos e alunas do Ensino Médio, buscando compreender suas percepções acerca da implementação da legislação e de seus desafios e implicações no ambiente escolar, após um ano de vigência. A análise dos dados será desenvolvida a partir da análise de conteúdo, conforme Bardin (2016), possibilitando a construção de categorias analíticas relacionadas ao uso pedagógico das tecnologias digitais e os dispositivos móveis, às políticas educacionais, ao trabalho docente e às tensões entre regulação e processo ensino-aprendizagem. O referencial teórico fundamenta-se em Libâneo (2013) Castells (2002) e Ramos (2026), que discutem didática, tecnologias digitais e formação docente, dialogando com os impactos da restrição do uso de celulares nas instituições de ensino. Espera-se que a pesquisa contribua para o aprofundamento do debate acerca das políticas públicas educacionais e das múltiplas implicações do uso das tecnologias digitais no cotidiano das escolas públicas da Amazônia Tocantina.