Política de Igualdade Étnico-Racial e Educação Antirracista: análise da implementação das Leis no 10.639/2003 e no 11. 645/2008 nos Planos Municipais de Educação e Projetos Político- Pedagógicos das Escolas do Arquipélago do Marajó

A pesquisa busca investigar a implementação da Educação das Relações Étnico-Raciais, instituídas pelas Leis nº 10.639/2003 e nº 11.645/2008, que instituíram a obrigatoriedade da inclusão da História e Cultura Afro-Brasileira e Indígena nos currículos da educação básica. A questão central que orienta pesquisa, parte da seguinte questão: como a Mesorregião do Marajó tem incorporado e operacionalizado as diretrizes da Educação para as Relações Étnico-Raciais, instituídas pelas Leis nº 10.639/2003 e nº 11.645/2008, por meio dos Planos Municipais de Educação e dos Projetos Político-Pedagógicos (PPPs) das redes escolares? Para responder ao objeto proposto, elegem-se como objetivos específicos, mapear, sistematizar a produção acadêmica sobre a educação antirracista no Brasil; realizar um estudo comparativo entre os municípios marajoaras para mapear os avanços na implementação das leis nos Planos Municipais de Educação, para atender às demandas da educação antirracista; analisar o currículo das escolas por amostragem, buscando identificar concepções e práticas da Educação para as Relações Étnico-Raciais, bem como possíveis adaptações, similaridades e especificidades socioculturais dos territórios; e verificar como vem ocorrendo a formação continuada dos(as) professores(as) das escolas participantes, à luz da Lei nº 10.639/2003, 11.645/2008 e das Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnico-Raciais e para o Ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Indígena. Em termos teóricos, busca-se a fundamentação nas abordagens das teorias críticas, com objetivos de compreender a construção histórica do negro na sociedade brasileira, as lutas do movimento negro para a efetivação da educação antirracista, a constituição dos processos normativos que balizam essa educação, com vista à valorização da identidade negra e da ancestralidade, pela justiça social e combate ao racismo estrutural. A pesquisa terá início em janeiro de 2026, com duração prevista de 24 meses, se caracteriza pela pesquisa qualitativa e fará uso da triangulação metodológica, envolvendo análise documental, entrevistas semiestruturadas, questionários aplicados a aproximadamente 170 docentes e grupos focais com lideranças sociais. A amostra abrangerá 17 Secretarias de Educação e 17 escolas, uma em cada município, permitindo uma visão abrangente e comparativa da realidade educacional marajoara. A pesquisa está alinhada aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, com potencial de impacto direto para a valorização das identidades negras e indígenas da Amazônia marajoara. Os resultados esperados incluem a produção de artigos científicos, Relatório Técnico e elaboração de documentos Policy Briefs, construídos a partir dos achados da pesquisa, para subsidiar a atualização dos PPPs e fortalecer a formação inicial e continuada de professores na perspectiva antirracista. Ao evidenciar práticas, lacunas e desafios, a pesquisa pretende contribuir para o fortalecimento da educação antirracista, com a possibilidade fazer da parte da linha do Programa de Pós-Graduação do Mestrado Sociodiversidade e Educação do Campus da UPFA.