Avaliação do Índice de Salubridade Ambiental nos municípios paraenses

O saneamento básico é um direito humano fundamental e um componente crucial para o desenvolvimento socioeconômico, com impactos diretos na saúde pública e na qualidade de vida. No Brasil, a Política Nacional de Saneamento Básico (PNSB) e o Marco Legal do Saneamento Básico visam garantir o acesso a serviços essenciais como água potável, esgotamento sanitário, manejo de resíduos sólidos e drenagem urbana. A carência desses serviços está associada à elevada incidência de doenças de veiculação hídrica e ambiental, perpetuando desigualdades sociais e gerando custos significativos para o sistema de saúde. A salubridade ambiental, definida como a qualidade ambiental necessária para prevenir doenças e promover o bem-estar, pode ser monitorada por meio de indicadores quantitativos. O Indicador de Salubridade Ambiental (ISA) é uma ferramenta nacional que avalia a higidez ambiental com base em informações de saneamento, englobando os grupos Abastecimento de Água (IAB), Esgoto Sanitário (IES), Resíduos Sólidos (IRS), Controle de Vetores (ICV), Recursos Hídricos (IRH) e aspectos Socioeconômicos (ISE). Sua aplicação é vital para o diagnóstico, planejamento estratégico e melhoria contínua dos serviços. O objetivo geral deste projeto de pesquisa é avaliar o Índice de Salubridade Ambiental (ISA) dos municípios paraenses, com o intuito de subsidiar a gestão ambiental sustentável e adequada no estado do Pará. Os objetivos específicos incluem: (i) analisar as condições de abastecimento de água, coleta e tratamento de esgotos, manejo de resíduos e limpeza urbana, drenagem urbana, disponibilidade de recursos hídricos, controle de vetores e aspectos socioeconômicos nos municípios do estado; e (ii) determinar, classificar e analisar o ISA nos referidos municípios. A pesquisa adotará uma abordagem qualiquantitativa, com caráter descritivo e exploratório. O estudo abrangerá os 144 municípios do estado do Pará. A coleta de dados envolverá fontes primárias e secundárias. Dados primários serão obtidos por meio da aplicação de questionários estruturados (com dimensionamento amostral para 90% de intervalo de confiança e 10% de erro) e entrevistas semiestruturadas, garantindo a participação voluntária e anônima. Serão realizados registros audiovisuais e visitas em campo. Dados secundários serão coletados de órgãos oficiais de saneamento e saúde pública. A metodologia adaptará abordagens de Valones (2022) e Freitas (2023). O processamento e análise dos dados primários incluirão tabulação em planilhas (Microsoft Excel 2010) e aplicação de métodos estatísticos descritivos, com elaboração de representações gráficas e mapas gerados por softwares de geoprocessamento (QGIS). Espera-se que os resultados permitam um diagnóstico detalhado da salubridade ambiental nos municípios paraenses, identificando as áreas com maiores deficiências nos serviços de saneamento e os fatores socioeconômicos associados. A classificação dos municípios pelo ISA fornecerá um panorama objetivo da situação sanitária e ambiental, subsidiando o planejamento estratégico e a tomada de decisão por parte dos gestores públicos. A divulgação científica ocorrerá por meio de artigos, apresentações em eventos acadêmicos, e um dossiê a ser entregue aos gestores, visando a contribuição efetiva para a formulação e o aprimoramento de políticas públicas voltadas à melhoria da qualidade de vida e à sustentabilidade ambiental no estado do Pará.