PRODOC: Preservação documental e organização dos acervos históricos das Comarcas de Bragança e de Ourém no Nordeste do Pará.

O objetivo desta proposta é dar continuidade às atividades de conservação preventiva desenvolvidas pelo PRODOC junto aos acervos de documentos históricos produzidos pela Justiça estadual que se encontram nos arquivos setoriais das Comarcas de Bragança e de Ourém no interior do Pará. Originado a partir do Convênio de Cooperação já celebrado entre o Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJPA) e a Universidade Federal do Pará, Campus de Bragança e Faculdade de História, o PRODOC tem se ocupado do trato e da organização desse conjunto documental de natureza administrativa e judiciária de grande relevância no processo de valorização da memória e da escrita da história institucional e social do Poder Judiciário paraense, em especial, na região Nordeste do Estado do Pará. A preservação desse patrimônio, de acordo com as resoluções do Proname (Programa Nacional de Gestão Documental e Memória do Poder Judiciário), são fundamentais para assegurar os direitos à memória e à informação de diferentes sujeitos e grupos sociais, a quem os bens materiais organizados podem suscitar interesses diretos ou indiretos, seja para fins comprobatórios ou de pesquisas histórico-documentais. Desse modo, com a realização deste trabalho se pretende, sobretudo, colaborar para a democratização do acesso aos registros produzidos pelos órgãos do Judiciário, tal como previsto em lei, assim como também destacar a necessidade de mudanças de atitudes e perspectivas dos órgãos produtores e da sociedade em geral em relação à preservação e conservação de tal patrimônio documental, sobretudo de caráter histórico/permanente e da memória nele contida.