Satisfação dos Fatores Legais de Inclusão de Alunos com TEA nas Escolas de Ensino Infantil e Fundamental no Município de Belém

O projeto ora proposto destina-se a perfazer uma aferição, nas instituições escolares de nível infantil e fundamental, do âmbito público e privado, no município de Belém, capital do estado do Pará, quanto ao efetivo atendimento dos fatores legais de inclusão, relacionadas às pessoas com deficiência, notadamente as com transtorno do espectro autista - TEA.
Este desiderato revela-se de inegável relevância, tendo-se em conta a crescente demanda, no relativo às atividade de instrução escolar, do atendimento de direitos e prerrogativas legalmente previstas e consagradas a partir inclusive da própria Constituição Federal, onde avultam princípios concernentes à esta problemática, tais como o da dignidade da pessoa humana e da universalidade do direito à educação ou instrução.
Como tal discussão é inadiável, frente às crescentes estatísticas da presença social não só local, mas mesmo mundial, de pessoas com deficiência resultante do transtorno do espectro autista - TEA, é absolutamente necessária a conscientização social e inclusive acadêmica (visto a gama de profissionais que terá interações com questões de tal natureza) sobre o tema.
Dentre os objetivos deste projeto estão a organização de eventos como palestras sobre a temática (ou participação nestas) e, a partir de relatórios obtidos a partir de uma busca de dados nas escolas sobre a satisfação efetiva dos fatores legais supracitados, levar às Secretarias de Educação estadual e municipal (e daí às escolas públicas) e às escolas particulares, resultados destas averiguações, para conscientização e reorganização de políticas sobre tais objetivos.