Ações de Apoio ao Centro de Estudos e Defesa do Negro do Pará no Combate ao Racismo e na Promoção da Igualdade Racial

Este projeto de extensão tem por objetivo contribuir para o enfrentamento do racismo e promoção da igualdade racial, particularizando a população negra. A despeito do reconhecimento do caráter pluriétnico e multicultural do Brasil, como atestam os Artigos 215 e 216 da Constituição Federal (Brasil, 1988), da criminalização do racismo (Brasil, 1989) e, inclusive, da existência de um Estatuto de Promoção da Igualdade Racial (Brasil, 2010), persiste a desigualdade racial no direito de acesso a bens e serviços socialmente produzidos. Essa desigualdade se expressa em indicadores sociais, sendo justificada pelo racismo estrutural e institucional Almeida (2019). Porém, não se pode negar avanços, principalmente relacionados às políticas de Saúde, Educação, em especial, a Política de Ação Afirmativa, conhecida como a Lei de Cotas (Brasil, 2012) e a Lei que reserva de vagas para pessoas negras (Brasil, 2014). Ainda assim, o ativismo político de movimentos sociais que atuaram para a conquista de direitos sociais para grupos etnicamente diferenciados, a exemplo dos movimentos negros, quilombola e indígena, continua necessário visando à permanência e efetivação dos direitos conquistados, como faz o Centro de Estudos e Defesa do Negro do Pará (CEDENPA). Este projeto de extensão está alinhado aos objetivos do Projeto Pedagógico do Curso (PPC) de Serviço Social, aos princípios e deveres determinados no Código de Ética da categoria (CFESS, 1993), aos princípios e objetivos do CEDENPA (CEDENPA, s/d) e aos objetivos e valores da UFPA, conforme definido no Plano de Desenvolvimento Institucional (PDI) para a década 2016-2025, no âmbito das Políticas de Extensão (UFPA, s/d).