A CONSTITUIÇÃO VAI À PERIFERIA: ensino das normas da Constituição Federal de 1988 como instrumento de cidadania e democracia no bairro Terra Firme, cidade de Belém (PA).

O projeto de extensão intitulado “A Constituição Vai à Periferia: ensino das normas da Constituição Federal de 1988 como instrumento de cidadania e democracia no bairro Terra Firme, cidade de Belém (PA)”, tem como objetivo central difundir entre os estudantes e professores da EETEPA Dr. Celso Malcher saberes acerca das normas constitucionais que estão contidas na Constituição Cidadã de 1988, como ferramenta de construção da cidadania e da democracia. O projeto nasce da necessidade de educar a comunidade do bairro da Terra Firme, especialmente as crianças, jovens e adolescentes, sobre os direitos que lhes assistem e as ferramentas de participação popular efetiva e exercício pleno da cidadania. Será realizado um curso, com carga horária de 20 horas, com cinco encontros expositivo e dialogados, através dos quais serão repassados à comunidade escolar conteúdos que perpassam desde a compreensão sobre o conceito de constituição, tipos de constituição, poder constituinte, conceitos de cidadania e democracia, sistema jurídico-constitucional brasileiro, direitos humanos e ferramentas políticas, Estado e organização dos poderes, direitos civis até as discussões sobre a pluralidade social, incluindo temáticas de gênero e pautas racializadas. Espera-se que a comunidade escolar, no final do projeto, tenha acesso ao conhecimento sobre os direitos que lhes assistem e que esse conhecimento acerca dos seus direitos seja uma ferramenta de efetividade da participação popular e de reivindicação dos direitos. Este projeto de extensão está alinhado ao fortalecimento de educação cidadã, à proteção de direitos, e tem como reflexos estímulos ao compromisso social e à humanização no ensino jurídico.

Palavras-chave: Constituição Cidadã; Normas Constitucionais; Educação Popular em Direitos Huma