Assistência jurídica à entidade de utilidade pública – crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade social - “Associação Lar Acolhedor Tia Socorro.” – Ano VII

O Projeto trata do desenvolvimento de atividades relacionadas à assistência jurídica junto à entidade de utilidade pública, reconhecida por lei municipal – dedicada às crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade social – Lar Acolhedor Tia Socorro. Utiliza metodologia participativa para estudos e proposição de novas ações pelos direitos fundamentais do(a)s crianças e adolescentes acolhido(a)s, sobretudo igualdade e educação, por meio de auxílio e orientação jurídica ao Lar, viabilização de colaboração com outros Institutos da UFPA, profissionais, instituições públicas, como o Ministério Público, e privadas, de diferentes áreas de atuação e de conhecimento, visando à busca do desenvolvimento integral da pessoa humana, assistência para habilitação da Associação em editais de fundações e empresas, para captação de verbas necessárias para projetos, e aquisição de equipamentos para suas atividades, bem assim proporcionar segurança jurídica nos seus atos de gestão, para que possa, ao fim deste Projeto, prosseguir e ampliar a capacidade de receber seu público, formado conforme decisões do Juizado da Infância e Juventude, com práticas mais adequadas, do ponto de vista jurídico, em relação aos fins para os quais foi constituída, possibilitando múltiplas atividades de experiências de aprendizagem para os aluno(a)s vinculados, por meio da extensão. Pretende, após mútua troca de experiências enriquecedoras entre a academia e a comunidade, a produção de novos materiais, como cartilha, e artigo científico sobre o tema - tão caro aos direitos humanos, como o é o caso dos direitos da criança e do adolescente - a fim de difundir o conhecimento, com apresentações do projeto em eventos públicos e a publicação em forma de artigo, resumo ou poster das atividades desenvolvidas.