PROGRAMA DINHEIRO DIRETO NA ESCOLA (PDDE) E SEUS IMPACTOS FINANCEIROS E PEDAGÓGICOS NO MUNICÍPIO DO ACARÁ

O financiamento da escola pública é um aspecto categórico a ser considerado no contexto das políticas públicas de educação. Ele desempenha um papel fundamental no fortalecimento da política e gestão educacional, sendo um dos componentes essenciais para a operacionalização do sistema educacional. O Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) é um exemplo de mecanismo importante para o financiamento da educação básica no Brasil, pois representa uma abordagem inovadora ao reunir recursos financeiros provenientes de fontes estaduais e municipais, além de uma complementação financeira da União com ênfase na distribuição equitativa dos recursos entre os sistemas de ensino para garantir oportunidades iguais de aprendizado a todos os alunos, independentemente de sua localização geográfica ou contexto socioeconômico. Em análise às políticas públicas nacionais voltadas para a educação básica pública, nota-se uma evidente valorização sobre o PDDE e suas ações integradas, com fins de contribuir para a melhoria da infraestrutura das escolas e da parte pedagógica, além de fortalecer a gestão escolar, uma vez que oportuniza espaço para a participação da comunidade na tomada de decisão, tanto no que se refere aos aspectos financeiros, quanto aos aspectos didático-pedagógicos.