Manutenção da Brinquedoteca "Bebê Contente" na Unidade Materno Infantil (10ª versão)

A situação carcerária constitui-se como uma das mais complexas do cenário brasileiro, carecendo de intervenções, em especial a humanização das condições carcerárias através da promoção de um modelo Intersetorial de políticas públicas de saúde, de educação, de trabalho, de cultura, de esporte, de assistência social e de acesso à justiça. De acordo com dados expostos no painel interativo no site do Departamento Penitenciário Nacional, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, no Brasil o cárcere feminino ocupa 4,38% da população prisional total, o aprisionamento feminino chegou ao número 28.699, segundo o levantamento realizado no período de janeiro a junho de 2022. Essas mulheres enquadram-se em variados perfis, contudo, em sua maioria, possuem baixas condições econômicas, são pretas ou pardas, coabitam em bairros periféricos e em cidades do interior do estado, possuem baixa escolaridade e estão em período reprodutivo. A constante presença de mulheres nas casas penitenciárias impõe algumas demandas que são inerentes a este gênero, principalmente quando o contexto carcerário cruza com a maternidade. No âmbito do legislativo encontra-se o respaldo que assegura que a mãe possa amamentar seu bebê, entretanto nos estados brasileiros, ainda existe um descompasso em operacionalizar essa determinação, no estado do Pará, atualmente é permitido que bebê fique com sua mãe na Unidade Materno Infantil até os 24 meses de idade de acordo com a Portaria n° 498/2021. Diante do exposto, apresenta-se a proposta de continuidade do projeto que deu origem à Brinquedoteca Móvel na Unidade Materno Infantil (UMI), em 2014. Em 2024, com a instalação da brinquedoteca em um espaço físico , o projeto objetiva fomentar momento lúdicos entre mães e bebês fortalecendo as relações de vínculo.