"GARANTIA AO DIREITO HUMANO A ALIMENTAÇÃO ADEQUADA, EM MESORREGIÕES DO ESTADO DO PARÁ - ASPECTOS SÓCIO DEMOGRÁFICOS DO RESPONSÁVEL TÉCNICO NO MUNICÍPIO, DO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR."

Introdução: O Programa Nacional de Alimentação Escolar-PNAE atende onprincípio do Direito Humano à Alimentação Adequada na escola. OnPNAE/Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação possui caráterncomplementar e visa fornecer o aporte energético e nutricional contribuindoncom o crescimento biopsicossocial dos estudantes (PEIXINHO, 2013;nBRASIL, 2020). O nutricionista é o responsável técnico legal sendonfundamental para o alcance dos objetivos do PNAE. Objetivo: Capacitarnnutricionistas que atuam no PNAE. Metodologia: projeto transversal,nanalítico e intervencionista, com 2 nutricionistas por município (comonSecretaria de Educação - Entidades Executoras – EExs, com educação temponintegral, indígena e quilombola; EExs com baixa realização de ações denEducação Alimentar e Nutricional; e aquelas que não comparam alimentos danAgricultura Familiar no último exercício; entre outros). Será elaboradancapacitações no período de um ano baseado nas normativas do PNAE. Aontodo, serão realizadas três oficinas de capacitação, em dois dias e meio, comncarga horária de 8 horas por dia, totalizando 20 horas. Será aplicado, semnintervenção nenhuma, um pré-teste para avaliar o conhecimento dosnnutricionistas a respeito das legislações básicas do PNAE e ao final donencontro será reaplicado o mesmo teste (pós-teste) no intuito de avaliar onimpacto das capacitações realizadas, em nível de conhecimento adquirido,napós as aulas ministradas. A importância do projeto está pautada na gestão enexecução do PNAE, considerando as resoluções vigentes, respeitando asnparticularidades de cada região, e garantindo assim o direito humano analimentação adequada de escolares.n