PERTURBAM A POSSE E ATENTAM AO DIREITO: Criadores, roceiros e extratores e as terras em litígio nos sertões amazônicos do século XIX

Nos ocuparemos, neste projeto, com a problematização dos discursos dos representantes oficiais das províncias amazônicas (Pará e Amazonas), bem como de posseiros e proprietários, em um contexto de modernização da propriedade rural e da instituição de um mercado de terras no Brasil da segunda metade do século XIX. Procuraremos compreender as experiências de posses, de relações de domínio e conflitos fundiários que marcaram o modo de vida de roceiros, extratores e criadores que ocupavam os sertões amazônicos; região de fronteira marcada por conflitos em torno do domínio das terras de florestas. Baseado em um escopo documental diverso – como os informes governamentais, os relatórios derivados das expedições militares, as correspondências entre os diversos níveis de representação (local, regional, nacional e internacional), relatos de indivíduos ou grupos e documentações cartorárias e processo judiciais –, objetiva-se recuperar as diversas interpretações daqueles atores sociais sobre temas, especialmente através da análise das redes de cooperação criadas para assegurar a posse da terra. A elaboração de noções sobre uma “moderna propriedade” e uma “agricultura melhorada”, que se buscou efetivar na Amazônia, principalmente após a aprovação da Lei de Terras de 1850 e de seu regulamento, de 1854, esbarraram diretamente nos interesses das elites locais que, a partir de seus projetos, manipularam as determinações previstas nos marcos legais. No caso, atentaremos para estudos de casos de litígio de terras que envolveram pequenos posseiros e que se viam como proprietários ou queriam ser assim reconhecidos a partir de suas experiências de posse, suas estratégias de legitimação, concepções e práticas de propriedade construídas em suas redes de vizinhança. Discutiremos ações que expressam noções de direito pautadas na defesa do acesso à terra e que vão mobilizar tanto o repertório empírico de práticas costumeiras de apossamento quanto o recurso à formalização jurídica que está sendo construída e reconstruída. A abordagem está associada na vertente da História Social da Propriedade, em que se questiona a naturalização da noção de propriedade a partir de sua formalização institucional e sua consagração como lei. No caso, se entende que a propriedade deve ser pensada no seu fazer histórico, como prática, a partir das relações sociais. A trajetória de pesquisa sobre a Amazônia tem demonstrado, assim, como diversas interpretações sobre as leis, bem como a sua aplicabilidade ou ignorância, foram fundamentais para garantir a reprodução da riqueza e patrimônio das classes abastadas. Esse processo, do mesmo modo, e neste projeto procuramos defender, e é a tese que justifica esta pesquisa, também se caracterizou pelas resistências exercidas pelos povos da floresta e das águas, dotado de referenciais históricos e culturais diversos daqueles que se pretendiam, do ponto de vista do Estado e das elites políticas, como hegemônicos.