POLÍTICAS AMBIENTAIS, DIREITOS FUNDAMENTAIS E DESENVOLVIMENTO LOCAL NA AMAZÔNIA

A pesquisa a ser desenvolvida conta com a colaboração de docentes do Núcleo de Meio Ambiente (NUMA) da Universidade Federal do Pará (UFPA), da Faculdade de Biblioteconomia (FABIB), do Instituto de Ciências Sociais Aplicadas (ICSA), da Faculdade de Música (FAMU), do Instituto de Ciências da Arte (ICA) e da Faculdade de Letras Estrangeiras Moderna (FALEM), tendo ainda participação de discentes do Programa de Pós-Graduação em Gestão dos Recursos Naturais e Desenvolvimento Local na Amazônia (PPGEDAM), com um discente da Faculdade de Direito. Tem como objeto a análise de políticas ambientais no âmbito da região amazônica, em especial no estado do Pará, organizadas em três grandes eixos I. Política de Recursos Hídricos e Usos Múltiplos das Águas; II. Política Florestal, Áreas Protegidas e Ordenamento Territorial; e III. Política de Informação, Conhecimento Tradicional e Educação Ambiental. A pesquisa é caracterizada como pesquisa documental, com abordagem qualitativa, devendo ser realizado estudo de caso múltiplo, visando o entendimento da real situação da gestão ambiental no Pará a partir da atuação de seus órgãos gestores. O objetivo fundamental é mostrar que a tutela jurídica dos recursos ambientais, através das políticas ambientais, está intrinsecamente relacionada com o conceito de biorresponsabilidade, este, decorrente de um conjunto de fatores que estabelecem relações entre si para garantir a sustentabilidade do ambiente não somente como um bem jurídico passivo, mas como um dinâmico processo de atribuição de direitos, contribuindo com elementos para a implementação de uma re-significação da biodiversidade, e de seu uso; da proteção dos recursos florestais e hídricos; da permanência do conhecimento tradicional; da organização e uso do território; e do desenvolvimento local na Amazônia.