TUTELA JURÍDICA DOS RECURSOS AMBIENTAIS NO ESTADO DO PARÁ

Este Projeto de Pesquisa visa conhecer, por meio da análise e interpretação das decisões administrativas e judiciais pautadas nas políticas públicas ambientais, a tutela jurídica dos recursos ambientais no estado do Pará. exercício preliminar que irá colaborar para instrumentalizar a implantação de um Observatório de Decisões Jurídicas (administrativas e judiciais) Ambientais no Núcleo de Meio Ambiente (NUMA) da Universidade Federal do Pará (UFPA), cujo propósito será contribuir com informações para o planejamento ambiental nos diversos estamentos do estado. Pretende-se fomentar a produção bibliográfica com publicações científicas, proporcionar a criação de um grupo de pesquisa e propor uma linha de pesquisa no Programa de Pós-Graduação em Gestão dos Recursos Naturais e Desenvolvimento Local na Amazônia (PPGEDAM).