DINÂMICAS TERRITORIAIS E A NOVA POLÍTICA ESTADUAL DE GERENCIAMENTO COSTEIRO - ESTADO DO PARÁ

No presente projeto, ao privilegiarmos o entendimento do significado das mudanças espaciais verificadas nestes últimos anos à luz dos movimentos estruturais da sociedade (FERRÃO, 2003), propomo-nos a examinar as Dinâmicas Territoriais e a Nova Política Estadual de Gerenciamento Costeiro (PEGC/2020) – Estado do Pará, na Amazônia brasileira. O enfoque será dado à análise espaço- temporal das estruturas espaciais, do uso e da ocupação desse espaço, dos atores sociais e dos projetos de territórios subjacentes, além das ações públicas de ordenamento territorial. Para tanto, no plano teórico, partiremos de reflexões sobre as relações estabelecidas pelo parâmetro global-local, cujos efeitos mais gerais da reestruturação dos processos produtivos, recompõem e afetam os territórios e as localidades (COX e MAIR, 1989; DUNCAN e SAVAGE, 1989; HARVEY, 2018), ao mesmo tempo em que examinamos a sobredeterminação das relações instauradas pelo critério local-global, destacando a valorização da escala local e da singularidade dos espaços e territórios (PECQUEUR (2014), no contexto da globalização. Esses processos têm induzido a mudanças importantes nos espaços e na gestão dos territórios. Nos últimos vinte anos, se por um lado, novas atividades econômicas tem induzido a mudanças espaciais da ZCPA, por outro lado, reações e ações locais tem surgido, ampliando a dimensão normativa dos espaços costeiros. À medida que a integração espacial aprofunda-se a densidade técnica de espaços e lugares amplia-se, difundem-se novas normas e institui-se novo ordenamento territorial para controle e regulação (SANTOS, 2006) 2. Na ZCPA, ações federais de ordenamento territorial estão presentes desde a década de 1990. Terras de Marinha (SPU), Gerenciamento costeiro (GERCO/PA), Conservação ambiental (ICMBIO). Ações federais de ordenamento territorial concebidas pelo prisma da conservação ambiental estão presentes por meio das Reservas Extrativistas Marinhas (RESEX) desde o início da década de 2000. Recentemente, no estado do Pará, a publicação da nova Política Estadual de Gerenciamento Costeiro(PEGC/PA, instituída pela Lei no 9.064/2020), marco regulatório e de Ordenamento Territorial Costeiro, tem estimulado a difusão institucional de novas formas de gestão territorial nos espaços costeiros. O governo do estado do Pará, desde então, assumiu a condição de protagonista na organização desses territórios e nas regulações locais. Nossa hipótese assenta-se na ideia de que as dinâmicas territoriais induzidas pelos vetores de desenvolvimento da zona costeira, têm impulsionado a ampliação da territorialização das ações públicas estadual e municipais no contexto da Nova Política Estadual de Gerenciamento Costeiro, com implicações para a governança territorial e para o controle, a regulação e o ordenamento do território.