O DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL NA ERA DA GEOINFORMAÇÃO: CARACTERÍSTICAS E ESPECIFICIDADES PARA A IMPLANTAÇÃO DE UM SISTEMA DE CADASTRO TERRITORIAL URBANO NA AMAZÔNIA PARAENSE

O Cadastro Territorial Urbano (CTU) é uma importante ferramenta para gerir o solo urbano municipal, pois a realidade pela qual passa os municípios brasileiros demanda ferramentas que otimizem a gestão pública municipal, onde a proposição de metodologias e os resultados da elaboração de cadastros são importantes para a escolha de um melhor modelo a ser seguido que, dependendo do município, deverá exigir maior ou menor complexidade, visto que as áreas urbanas são diferenciadas por tamanho, população, serviços e por seus aspectos ambientais. Além da cobrança de impostos, com realização da justiça tributária, as informações territoriais se prestam a identificar aspectos relevantes associados às demandas da população, que podem ser utilizadas por diversas secretarias, tais como Planejamento, Fazenda, Meio Ambiente, Saúde, dentre outras. Neste sentido, o Cadastro Territorial Urbano é um mapeamento/cadastramento básico e fundamental para a administração municipal, que deve estar em consonância com a Portaria Nº 511, de 7 de dezembro de 2009, do Ministério das Cidades. Esta portaria estabeleceu as Diretrizes para o levantamento destes dados territoriais, ou seja, definiu regras e informações mínimas que devem ser observadas em campo e escritório para compor a base de dados de um cadastramento deste tipo. Não obstante, são observados aspectos da legislação municipal e particularidades do município para execução plena do projeto. Nesta proposta, a utilização das informações para a elaboração do Cadastro Territorial Urbano será realizada através de um sistema de informações geográficas (SIG), que viabiliza a associação entre informações cadastrais e espaciais, realização de consultas e análises, além da possibilidade de compatibilização de diferentes fontes de dados. Para aproveitamento real e efetivo deste projeto, está prevista a capacitação dos funcionários (preferencialmente efetivos) e transferência de tecnologia para prefeituras municipais. Serão instalados softwares livres e realizados treinamentos, para possibilitar a utilização das informações, incremento e atualização sistemática do banco de dados e atendimento às demandas das diferentes áreas do poder público. Portanto, como resultado imediato, a implementação de um projeto desta natureza tem um grande potencial de incremento das receitas geradas para o município e total controle da infraestrutura disponível e dos elementos urbanos para tomada de decisão eficiente.