A QUESTÃO DA HABITAÇÃO NA RMB: uma análise sobre a produção habitacional de interesse social e a evolução do déficit habitacional e da inadequação domiciliar na RMB

As universidades brasileiras, ao desempenharem a sua missão institucional de promover a pesquisa, o ensino e a extensão, intensificaram sua interação com o processo de desenvolvimento urbano não só para compreendê-lo, mas também para intervir. Várias respostas legislativas hoje positivadas em nosso ordenamento são produtos de uma produção acadêmica anterior inclusive ao texto da política urbana da Constituição Federal de 1988 e do Estatuto da Cidade (Lei Federal 10.257/01), mas sem dúvida foram as experiências de governos locais que ousaram colocar em prática vários dos instrumentos de regularização fundiária hoje presentes no Estatuto da Cidade. A partir da criação do Ministério das Cidades em 2003, iniciou-se um processo de reestruturação institucional da política de habitação no Brasil, baseada nas premissas da intersetorialidade e integralidade das ações para enfrentamento dos grandes problemas urbanos a partir de então se reestruturou a Política Nacional de Habitação que tem como componentes principais, a integração urbana de assentamentos precários, a provisão de habitação e a integração da política de habitação à política de desenvolvimento urbano que definem as linhas de atuação, assim a política nacional de habitação no seu desenho institucional, o sistema de informação, avaliação e monitoramento da habitação e o Plano Nacional de Habitação. O Sistema Nacional de Habitação, como principal instrumento da PNH, preconiza a integração entre as três esferas de governo (federal, estadual e municipal), além dos agentes públicos e privados envolvidos com a questão da habitação, define ainda regras que visam assegurar a articulação financeira de recursos onerosos e não onerosos fundamentais à implementação da política. Com a extinção do Ministério das cidades em 2019 houve um recrudescimento na política habitacional brasileira impactando sobremaneira a população de baixa renda que viu seu direito ao acesso moradia ser subtraído pela ausência de políticas públicas estruturadas e sintonizadas nas três esferas de governo. Com o novo governo instalado a partir de 01/01/2023 o Ministério das Cidades foi recriado e a reestruturação da política habitacional está em curso com a proposta da recriação do programa de produção de habitação Minha Casa Minha Vida que fora extinto no governo anterior entretanto novos desafios se impõem para o combate ao déficit habitacional brasileiro e da inadequação domiciliar e principalmente nas metrópoles como o caso da RMB, para tanto um passo fundamental é atualização de dados e estudos sobre o tema.