Apropriação e Expropriação Capitalista na Amazônia: Diacronia e Sincronia das Formas de Resistência Quilombola, Ribeirinha e Sem-Terra à Luz do Princípio Político do Comum

A pesquisa busca investigar as transformações históricas e contemporâneas dos mecanismos de despossessão e apropriação capitalista na Amazônia e as estratégias de resistência baseadas no Comum. Tentaremos identificar e mapear os ciclos de acumulação capitalista na Amazônia (ciclo da borracha, expansão agropecuária, mineração, infraestrutura logística) e analisar historicamente as continuidades da expropriação capitalista na Amazônia. Por outro lado, visamos também evidenciar as formas de resistências históricas (quilombos, revoltas cabanas, ligas camponesas)e atuais (ocupações do MST, autodemarcações indígenas, comunidades ribeirinhas, entendendo como os movimentos sociais atualizam o princípio do Comum em suas lutas. Esse processo de expropriação dos comuns e da transformação de territórios independentes da sua lógica em propriedade privada burguesa, pode ser compreendido a partir do conceito marxiano de acumulação primitiva do capital (Marx, 2006). A acumulação dita primitiva é parte de processo de expansão do capital. A separação violenta entre trabalhadores e meios de produção, que na Amazônia se expressou na escravização indígena, extração das "drogas do sertão" e posteriormente no latifúndio. Segundo Harvey (2005), a acumulação primitiva não aconteceu apenas nas etapas pré-capitalistas, como condição histórica do modo de produção, mas faz parte do modus operandi de expansão do domínio geopolítico do capital sobre territórios, comuns e reservas de força de trabalho. Harvey (2005) aponta que a acumulação por despossessão é processo contínuo de expropriação de terras comuns, agora sob novas roupagens (mineração, agronegócio, infraestrutura). Ou seja, há um processo contínuo de acumulação primitiva para produzir as condições de expansão continuada, antes da própria expansão do capital. O que, por sua vez, pressupõe a existência de relações capitalistas de produção, como relações de propriedade privada e trabalhadores sem meios de produção, o que, na periferia da periferia do capitalismo, (como é o caso da Amazônia) se dá por meio da superexploração da natureza e do trabalho, garantida pela mediação do Estado e sua violência estrutural, seja pela “guerra justa colonial”, seja pela flexibilização ambiental e criminalização de movimentos sociais atualmente. Esse processo de acumulação por meio da despossessão violenta ocorre ainda hoje, em regiões onde ainda existem formas não capitalistas de produção e consumo: como em terras indígenas, comunidades quilombolas, territórios de populações ribeirinhas e camponesas, cujos modos de vida se valem do trabalho familiar, de saberes tradicionais, de relações de produção não mercantis e práticas de uso e governo coletivo dos recursos. Na Amazônia são essas populações e suas práticas que ainda constituem uma barreira à destruição da natureza pelo capital. Despir os territórios de sua gente e criminalizar suas práticas continua sendo uma forma de conduzir a apropriação privada para servir à acumulação de capital. O neoliberalismo aplicado à Amazônia continua a sobrepor direitos de propriedade aos direitos de existência, continua a expulsar povos tradicionais, agricultores, posseiros de suas terras, afirmar a propriedade privada para permitir a acumulação de capital. O cercamento das águas por hidrelétricas, o cercamento das terras para extração mineral, o cercamento das florestas para a agronegócio são formas de acumulação por despossessão possíveis apenas por meio de violência intermediada pelo Estado neoliberal, que, para defender a propriedade contra as populações excluídas, tem que mobilizar suas forças repressivas e ideológicas. Essa política de necrodesenvolvimento, entretanto, ainda não foi capaz de aniquilar todas as formas de sociabilidade em oposição à lógica neoliberal concorrencial. Para Dardot e Laval (2016), o princípio político do comum está inscrito na prática de muitos movimentos sociais e culturais que vêm se opondo bravamente ao capitalismo. Para esses autores, o comum é a nova razão política que deve substituir a razão neoliberal. É o princípio que anima a luta política neste início de século XXI, fortalecendo os mais diferentes movimentos sociais e suas lutas democráticas contra o avanço da racionalidade neoliberal. A pesquisa será fundamentada não apenas na crítica marxista e na teoria do Comum (Laval & Dardot), mas também na teoria decolonial latino-americana, que questiona a colonialidade do poder, do saber e do ser (Quijano, 2000; Mignolo, 2003). Essa perspectiva permite entender a Amazônia como um território historicamente submetido a colonialidade externa (invasão europeia, exploração capitalista) e interna (subalternização de povos e saberes indígenas e ribeirinhos pelo Estado nacional). A perspectiva da colonialidade do poder enxerga que a Amazônia foi integrada ao capitalismo global através de uma hierarquia racial (indígenas e negros como mão de obra subjugada) (Quijano, 2000). O extrativismo colonial e contemporâneo reforça essa lógica, mantendo a região como uma "zona de sacrifício" (Svampa, 2019). Mas a violência colonial não é apenas material, mas também existencial, negando a humanidade de indígenas e quilombolas(Maldonado-Torres, 2007). As resistências amazônicas são, portanto, lutas por reconhecimento ontológico, não apenas por terra. Na Amazônia, inúmeros movimentos contra-coloniais atuam como resistências e reivindicam o direito à terra, à água e à floresta como bens comuns, opondo-se à mercantilização neoliberal, como o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra, o Movimento pela Soberania Popular na Mineração, o Movimento dos Atingidos por Barragens, Comunidades Quilombolas, Indígenas, e ribeirinhas, populações tradicionais em unidades de conservação continuam a ser os últimos bastiões em defesa dos seus territórios, cujas práticas são regidas pelo princípio político do comum como prática de autogestão coletiva, presente nas territorialidades indígenas, ribeirinhas e camponesas. Discutir o Comum como alternativa política implica mapear e analisar como as práticas coletivas (roças comunitárias, manejo florestal, assembleias) desafiam a lógica capitalista. Em um horizonte em que todos serão afetados pelas transformações biogeoclimáticas, esses territórios regidos pelo princípio do comum já são exemplos de contra-colonização, suficiência e bem viver. A partir da consolidação de parcerias epistêmicas com os movimentos sociais na linha de frente contra o avanço do neoliberalismo na Amazônia, e inspirados na abordagem teórica de Christian Laval e Pierre Dardot sobre o Comum como princípio político, este projeto busca analisar, em perspectiva diacrônica e sincrônica, as formas de dominação capitalista na região e as resistências protagonizadas por povos indígenas, ribeirinhos e movimentos sem-terra. Trabalhamos com as hipóteses de que a expropriação capitalista na Amazônia se renova, mas as resistências se rearticulam a partir de princípios do Comum (gestão coletiva, direitos da natureza). Além disso, o Estado age em parceria com o capital (grandes projetos, flexibilização ambiental, grilagem).