A Trajetória do Inquérito Parlamentar: contrastando o legislativo e o judiciário da união e o do Pará

O presente trabalho pretende descrever as trajetórias do inquérito parlamentar e sua continuação no judiciário, enquanto processo judicial na esfera federal e no estado do Pará. Num primeiro momento, pretende-se mapear a trajetória do inquérito parlamentar: de seu pedido de abertura até a votação do relatório final da comissão em nível federal e estadual. Poderá se verificar quais inquéritos se encaminham para um desfecho e outros não. Num segundo momento, pretende-se investigar quais inquéritos se tornaram peças judiciais também em nível federal e estadual. Assim, se poderá contrastar os resultados dos inquéritos com o dos julgamentos. Com isso pretende-se responder as seguintes perguntas: quais usos são feitos dos inquéritos e julgamentos em nível federal e no estado do Pará? Eles cumprem seu papel constitucional ou servem de interesse a grupos específicos? O padrão da trajetória do inquérito federal se reflete na esfera estadual? Para tanto serão feitos levantamentos quantitativos das CPIs federais e paraenses e dos julgamentos decorrentes, onde se possa traçar as trajetórias do inquérito. Espera-se encontrar usos adequados tanto da CPI quanto dos processos judiciais, mas também espera-se conseguir explicar eventuais usos políticos dos inquéritos parlamentar e judicial bem como outras assimetrias entre os resultados dos inquéritos parlamentar e dos julgamentos.