Análise dos protocolos autônomos de consulta e consentimento construído por povos e comunidades tradicionais na Amazônia

O estudo dos protocolos autônomos de consulta e consentimento elaborados por povos e comunidades tradicionais da Amazônia brasileira constitui o objeto principal deste trabalho. Os protocolos de consulta são documentos elaborados de forma participativa por comunidades tradicionais e povos indígenas com a finalidade de disponibilizar seu posicionamento diante de fenômenos externos que os possam afetar, seja na esfera administrativa, seja na legislativa. Os protocolos de consulta são reconhecidos legalmente através sobretudo de um tratado internacional: a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho. Dessa forma, este trabalho visa trazer as experiências de construção de protocolos de consulta em comunidades tradicionais e sociedades indígenas na Amazônia brasileira, para realçar as agendas de combate à pobreza e de proteção ao meio ambiente. Para tanto, foi realizada uma compilação dos protocolos existentes de forma a destacar o seu sentido geral. Cabe ressaltar a centralidade do capital social para a efetividade de política públicas, apontado por vários autores como fundamental para a concretização de uma forma de desenvolvimento sustentável que empodere essas sociedades e mantenha a floresta em pé. E como mostra a literatura, comunidades tradicionais fortalecidas possibilitam um tipo de ação mais responsiva no combate à pobreza e na proteção do meio ambiente.