ESTUDOS INTERDISCIPLINARES SOBRE EDUCAÇÃO ANTIRRACISTA E O CURRÍCULO DA LICENCIATURA INTEGRADA

O projeto de pesquisa em tela pretende investigar os porquês da ausência da pauta antirracista no currículo e projeto pedagógico de curso (PPC) da Licenciatura Integrada em Educação Matemática, Ciências e Linguagens vinculado à Faculdade de Educação Matemática, Científica e Linguagens (FEMCI) e concomitantemente investigar os PPC's das demais licenciaturas ofertadas presencialmente no campus Guamá com vistas à inclusão definitiva e de maneira interdisciplinar nos referidos instrumentos de orientação e estratégia curricular, responsáveis pela formação das/os futuros profissionais da área da Educação que atenderam crianças, adolescentes, jovens e idosos na rede pública e privada de ensino. É importante que as Instituições de Ensino Superior, respeitando o princípio da autonomia universitária, incluam em seus currículos os conteúdos e disciplinas que tratam da luta antirracista considerando a Educação das Relações Étnico-Raciais como estratégia político-pedagógica previstas nas Leis N.10.639/2003 e Nº 11.645/2008. No caso da UFPA, que adotou o sistema de cotas desde o Processo Seletivo 2008 é essencial o aprimoramento da política de cotas raciais e outras ações afirmativas para o ingresso de estudantes negros, negras e indígenas ao ensino superior. Lembro que o sistema se consolidou em 2012, com a promulgação da Lei N. 12.711, conhecida como Lei de Cotas e, posteriormente, com a Lei N.13.409/2016, que estabeleceu a Cota para PcD e mais recente a Lei Nº14.723/2023, que atualiza a Lei de Cotas no ensino federal (superior e técnico), que prevê a reserva de vagas para estudantes egressos de escolas públicas; construir, identificar, publicar e distribuir material didático e bibliográfico sobre as questões relativas à Educação Antirracista na graduação e pós-graduação; incluir os conteúdos referentes à Educação Antirracista nos instrumentos de avaliação institucional, docente e discente e articular cada uma delas à pesquisa e à extensão de modo interdisciplinar como exigência do nosso instituto. Às decisões políticas citadas acima, devem somar-se à permanente preocupação e observância com a discussão feita por Bárbara Karine quando chama a atenção para o absurdo de que “A gente nasce e se forma humanamente neste país naturalizando pobreza de gente preta, naturalizando subalternidade e ausência nos espaços de poder, naturalizando criminalidade normalizando a desimportância da vida de gente preta” (2023, p.57). Encerro por ora, este texto a potente reflexão da pesquisadora negra Nilma Lino Gomes acerca da colonialidade do currículo ao questionar porque continuamos a utilizar autores e referências que advogam e disseminam “... pensamentos autoritários, racistas, xenófobos e que produziram teorias sem fazer a devida contextualização e a crítica sobre quem foram, pelo que lutaram, suas contradições, suas contribuições e seus limites.” (2019, p. 232). E nesse sentido sua provocação evoca a urgente necessidade política e pedagógica de incorporar definitivamente [...] sujeitos e conhecimentos que buscam, interpretam, indagam, produzem e fazem a disputa por outras narrativas. Narrativas negras, narrativas diaspóricas. Narrativas que compõem a diversidade epistêmica no campo do conhecimento cientifico eivadas de aprendizados construídos na história e nas práticas e experiências culturais, políticas e sociais, que fazem parte dos processos de pluralidade interna e externa da ciência. (Gomes, 2019, p. 244)