Os marcadores sociais do encarceramento de mulheres brasileiras, comparativamente, Brasil e Portugal no período de 2022-2023: Estudo de Caso do Estabelecimento Prisional de Tires (Lisboa Portugal) e o Centro de Recuperação Feminino (Pará - Brasil)

O objetivo deste projeto é ampliar a investigação iniciada em Portugal a partir dos estudos desenvolvidos em estágio pós doutoral no curso de Serviço Social da Universidade de Coimbra, através do Observatório Científico de Intervenção Social – OCIS, para o desenvolvimento do plano de trabalho intitulado: “(Re) construção de variáveis para diagnóstico da sociodiversidade das mulheres em situação de privação de liberdade para construção de políticas públicas: diálogos entre experiências portuguesas e brasileiras” com conclusão para outubro de 2023 (em andamento). A investigação realizada em Portugal teve por objetivo desenvolver um estudo teórico dos fundamentos da sociedade contemporânea e seus mecanismos reiteradores dos processos de opressões de gênero, raça e classe, como fundamento do encarceramento da mulher. A partir desta perspectiva, estabeleceu-se diálogos com a experiência portuguesa sobre formulação e execução de política públicas para mulheres em privação de liberdade e os impactos em uma sociedade descolonizada, no caso específico o Brasil, mas que mantém, estruturalmente, engrenagens de colonialidade no que diz respeito a direitos humanos para mulheres encarceradas. O presente projeto nasce da articulação dos estudos desenvolvidos na cidade de Belém do Pará/ Brasil através da associação da pesquisa sobre “Os dispositivos normativos neoliberais face ao apagamento da bio-sociodiversidade na Amazônia”, desenvolvido no âmbito do Programa de Pós-graduação em Direito (PPGD) da Universidade Federal do Pará (UFPA) através dos grupos de pesquisa /CNPq do Centro de Estudos sobre Instituições e Dispositivos Punitivos-CESIP e o Grupo de estudos INTERFACES: Relações étnico-raciais, gênero, geração, corpo e território na Amazônia, da Faculdade de Serviço Social. No INTERFACES a professora proponente da presente pesquisa é líder da linha de pesquisa “Políticas para família, gênero e geração”. Na interlocução de ambas as linhas de pesquisa surge o desenvolvimento de estudos da realidade das políticas públicas voltadas para mulheres em privação de liberdade, como fundamentais para pensar políticas de igualdade de gênero segundo o ODS 5.0 (ONU) para o Brasil. Com base neste contexto nós propomos ampliar a pesquisa pós doutoral para uma pesquisa de maior espectro, agora, como foco em conhecer de quem se trata quando falamos em mulheres brasileiras reclusas em Portugal e comparar com uma experiência em presídio numa realidade brasileira, no caso, o presídio feminino na cidade de Belém do Pará, uma cidade de âmbito amazônico onde os fatores determinantes de classe e raça são significativos em termos de aprisionamento feminino. Estamos falando das mesmas mulheres? Na síntese entre a evolução dos dados estatísticos do crescimento do encarceramento feminino, da fundamentação da análise de realidade encontrada da revisão de literatura, questiona-se se estão claros para os formuladores de políticas públicas, em especial as políticas públicas voltadas para igualdade de gêneros que envolvem mulheres em privação de liberdade, quais os marcadores sociais que definem o perfil desse segmento populacional? E no que tange às demandas apontadas pelas mulheres em privação de liberdade, tem-se clareza de quais são? Como pensar políticas públicas para pessoas invisíveis, que não tem a possibilidade da produção do discurso sobre si mesmas? E se assim for, como falar em cidadania para estas mulheres se se constitui indispensável o protagonismos dessas vozes na construção de seus direitos? Partindo destas perguntas é que consideramos importante ampliar o plano de trabalho que foi executado no pós doutorado, e de forma urgente pensar em uma pesquisa que se proponha identificar os marcadores sociais da realidade das mulheres brasileiras em privação de liberdade dentro e fora do Brasil, e, a partir disso apontar indicadores que devem pautar as agenda pública para formulação de políticas públicas. Nossa proposta é buscar encontrar e analisar empírica e Lisboa/ Portugal e Estabelecimento Prisional de tires e outro em Belém, cidade de âmbito amazônico, realidade onde se insere a Universidade Federal do Pará e o curso de Serviço Social de onde será coordenada a pesquisa.