BEM COMUM COMO FUNDAMENTO DA AUTORIDADE DO DIREITO EM JOHN FINNIS

A questão da autoridade e do bem comum é uma das mais importantes da teoria do direito. Este Projeto analisa o enfrentamento dessa questão por um dos mais relevantes teóricos analíticos da atualidade, John Finnis, que fundamenta a autoridade do direito no bem comum, consoante uma teoria moral abrangente da razoabilidade prática. Para tanto, investiga a metodologia adequada para a teoria normativa do direito, que descreva a instituição social do direito e avalie a sua razoabilidade prática, de atender bens humanos básicos que constituem o bem comum, as exigências da justiça e os direitos humanos. Este Projeto aborda, ainda, as questões da autonomia moral dos indivíduos, enquanto agentes racionais, o pluralismo moral de uma sociedade liberal, a natureza do Estado de Direito e o problema da obediência às leis injustas.