Os institutos do Direito Processual Civil como instrumentos em transformação para a tutela e efetivação de direitos

O modelo cooperativo de processo advindo com o CPC de 2015 não se restringe à modificação de princípios e regras, mas inaugura um processo mais dinâmico e justo no nosso ordenamento jurídico. Os institutos de Direito Processual Civil passam por uma revisão, influenciados não apenas pelas modificações trazidas com o CPC de 2015, mas pelas constantes alterações legislativas e interpretações jurídicas diante de novos modelos e paradigmas que surgem naturalmente pela evolução do próprio sistema processual e do direito material. A influência do constitucionalismo sobre o processo acarretou o desenvolvimento de um novo paradigma, que permitiu analisar o processo como fenômeno cultural, observando os direitos fundamentais da pessoa humana. Abre-se uma nova fase metodológica chamada de formalismo-valorativo, a qual apresenta o formalismo estruturado em valores, como justiça, igualdade, efetividade, dentre outros. A formação dessa base teórica foi imprescindível para a criação e estudo de um novo modelo de processo, o processo cooperativo, o qual almeja, a partir do redimensionamento do contraditório, conceder maior autonomia às partes e reestruturar o papel do magistrado, a fim de criar uma verdadeira comunidade de trabalho, equilibrando os ônus no âmbito processual. Sob o modelo cooperativo de processo apresentam-se novas técnicas, procedimentos e institutos para a proteção de direitos e sua efetivação, bem como outras formas judiciais e extrajudiciais para a solução de conflitos, as quais estão em constante evolução. O objetivo deste estudo é analisar as técnicas, procedimentos e institutos processuais para a efetivação de direitos, concretizando o objetivo deste Programa de Pós-graduação na contribuição para evolução do processo civil como instrumento de cidadania e garantia dos direitos humanos, com a elaboração de trabalhos acadêmicos que visem a análise dos institutos processuais e suas novidades.