Jurisprudência Constitucional sobre Direitos Fundamentais

O projeto de pesquisa tem como objetivo principal ou geral explicar de que forma o STF constrói o conteúdo dos direitos fundamentais, levando em consideração teorias da filosofia política, aspectos de sua concretização, posterior (efeitos concretos), fatores constitucionais interpretativos e limites cognitivos e institucionais da corte. A referida construção permitirá conclusões acerca do processo decisório do tribunal quando envolvidas questões relacionadas a direitos fundamentais, à filosofia política que pauta as decisões do tribunal e qual sua caracterização dos direitos dos cidadãos. O projeto pretende analisar como o procedimento deliberativo do Supremo Tribunal Federal pode impactar a formulação do conteúdo de direito fundamentais considerados como decisões políticos sobre a forma pela qual o Estado deverá tratar seus cidadãos de maneira igualitária. Ademais disso, ponderar sobre o impacto na concretização desses direitos construídos de maneira dispersa e com base me argumentos políticos de fundo.