LITÍGIOS CLIMÁTICOS NO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO AGROAMBIENTAL AMAZÔNICO : judicialização no combate ao desmatamento e o caso do Projeto “Amazônia Protege” no Estado do Pará

O apelo global de proteção ao meio ambiente, devido às mudanças climáticas, tem sido a ordem do dia contemporânea. No Brasil, o problema se situa no aquecimento tendo por causa maior a emissão de Gases do Efeito Estufa (GEE´s), cuja principal causa é o desmatamento da floresta Amazônica. Em face a estas realidades mundial e brasileira, a humanidade lança mão de remédios para, senão eliminar, pelo menos, minorar tais malefícios ambientais ao ser humano. Diante deste cenário, o presente projeto visa a analisar as decisões judiciais sobre o Projeto "Amazônia Protege", no Poder Judiciário Federal, enquanto litígio climático em razão do combate ao desmatamento, tendo por fim, o presente projeto, dimensionar em que medida e em que sentido alcançam os objetivos climáticos pretendidos pelo Estado Democrático de Direito Agroambiental, em especial para a realidade da Amazônia Legal brasileria. A metodologia empregada utilizará o método dedutivo, buscando recursos na investigação de levantamento bibliográfico, quantitativa e qualitativa, bem como pesquisar material de interesse em sítios da internet. A principal meta a alcançar é a produção e publicação de artigo científico em periódico ranqueado QUALIS A1, bem como participação em eventos acadêmicos nacionais e internacionais, com palestras, apresentação de pôsteres, e outros meios de comunicação acadêmica de interesse.