Danos à pessoa humana em perspectiva multinível de tutelas

O presente projeto tem por escopo investigar a contemporânea construção da teoria sobre danos à pessoa humana, tendo por fundamento o princípio da dignidade da pessoa humana em perspectiva multinível de tutelas, em âmbitos infraconstitucional, constitucional e dos direitos humanos. A investigação parte do reconhecimento de que o núcleo dos bens e dos interesses albergados pelo princípio da dignidade da pessoa, que se concretiza pela cláusula geral da tutela da pessoa humana, tem dimensão e conteúdo de direitos humanos. Nesse diapasão considera-se que a ameaça ou violação aos referidos bens e interesses representa gravame à proteção multinível. Busca-se, ainda, analisar os paradigmas clássicos e contemporâneos relativos à temática no contexto da vulnerabilidade do ser humano em suas múltiplas dimensões. Para tanto faz-se necessário compreender as definições, características e modalidades normativas da construção dos direitos da personalidade e de sua relação com teoria dos danos extrapatrimoniais. Assim a pesquisa se configurará na coleta, analise, problematização e crítica aos critérios utilizados na doutrina e na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Superior Tribunal do Trabalho (TST) nos últimos dez anos para análise quanti-qualitativa das decisões de reparação dos danos à pessoa humana. Objetiva-se criar um observatório sobre a dinâmica sociojurídica de afirmação, reconhecimento e construção de novos danos à pessoa humana no contexto de uma sociedade pós-moderna, assentada na incerteza e indeterminação sobre quais danos são injustos (leia-se aqueles que não tem de ser assumidos pelas vítimas) e que, por consequência, permanecem sem tutela jurídica em face de vários fatores.