As Políticas de Regulação sobre o Meio Ambiente e seus Impactos na Amazônia

A pesquisa objetiva investigar o impacto de políticas regulatórias ambientais, de âmbito nacional, na materialização de projetos de infraestrutura e de áreas protegidas na Amazônia, com foco no estado do Pará. A investigação se dedicará, especificamente, na relação entre as regras de proteção ambiental, licença a projetos de infraestrutura e impactos socioambientais. A hipótese que norteará a análise é de que os impasses registrados durante o processo decisório sobre a política regulatória de proteção ambiental se refletem em conflitos e litígios entre os grupos sociais que ocupam partes do território amazônico com distintas finalidades, tais como a construção de grandes projetos de infraestrutura e a criação e manutenção de áreas protegidas. A estratégia metodológica constitui-se de montagem de banco de dados sobre legislação ambiental, através de pesquisa nos sites do Poder Legislativo, e coleta de dados documentais junto ao Ministério Público e outros órgãos públicos. Os resultados da pesquisa subsidiarão publicações especializadas, a construção de uma Laboratório sobre políticas ambientais e o acompanhamento e divulgação de informações sobre as políticas regulatórias na Amazônia.