O NOVO ENSINO MÉDIO E A EDUCAÇÃO PARA AS RELAÇÕES ÉTNICO-RACIAIS: O LUGAR DO COMBATE AO RACISMO NA EDUCAÇÃO POR COMPETÊNCIAS

O projeto objetiva analisar o modo pelo qual as diretrizes educacionais voltadas para o combate ao racismo são incorporadas nos processos de implementação do Novo Ensino Médio. Em princípio, a pesquisa se volta à análise dos documentos normativos publicizados pelo Governo Federal e pelas Secretarias Estaduais de Educação que orientam a implementação do Novo Ensino Médio, de forma a sopesar as estratégias de enfrentamento do racismo institucional e a oferta de uma educação antirracista. A pesquisa caracteriza-se como um estudo qualitativo de prospecção, uma vez que a implementação do Novo Ensino Médio demanda o diálogo educacional voltado ao combate do racismo como estratégia pedagógica de trabalho direcionada à diversidade e à diferença no Ensino Médio. Essa ação constitui um esforço de pesquisa voltado para a garantia da melhoria da qualidade da Educação Básica, especificamente do Ensino Médio. O corpus documental da pesquisa será analisado tendo por base parte da legislação educacional, em especial a documentação relativa ao Novo Ensino Médio e as propostas curriculares dos estados brasileiros, permitindo identificar programas e ações federais e estaduais voltados ao atendimento do Art. 26-A da LDB e os percursos curriculares estaduais elaborados em função do Novo Ensino Médio. Esse exercício possibilitará a identificação dos objetivos educacionais e objetos de conhecimento voltados à Educação para as Relações Étnico-Raciais (ERER) nesses documentos. Os dados da pesquisa serão analisados com base no conceito de currículo, em Goodson (2018), compreendido como expressão de proposições que encaminham tensões sociais, espaços de discussão e disputas em torno da educação ofertada no Ensino Médio. Esse conceito se articula ao de dominação simbólica, ao assumir as proposições curriculares como normatizações sociais comprometidas com a emergência e a consolidação de determinadas práticas e hierarquias. A discussão sobre ERER (Coelho, 2008, 2018; Coelho, M. e Coelho, W., 2021; Silva, 2018; Gomes, 2012) permitirá refletir sobre o lugar da ERER nos documentos e compreender como os princípios da educação antirracista são concretizados em objetivos educacionais, objetos de conhecimento, competências e habilidades a serem desenvolvidas por docentes e estudantes do Ensino Médio. A discussão sobre competência e sua crítica, em Ramos (2017) e Araújo (2019), permitirá a problematização das feições e significados contidos nos documentos e propostas curriculares, compreendendo os sentidos de competências que estão inseridos e encaminhados por esses documentos. Relacionados aos estudos sobre ERER e demais reflexões teóricas, esses elementos permitirão identificar como tais competências dialogam com a educação antirracista e contribuirão para compreender como os objetivos educacionais, os objetos de conhecimento, as competências e as habilidades expressam visões de mundo e, consequentemente, de Educação, de Cidadania, de Diversidade e de Diferença. Os documentos serão sistematizados com base na Análise de Conteúdo, proposta por Laurence Bardin (2016) e Laura Franco (2018). Os resultados permitirão compreender os significados e tensões contidos nas orientações dos documentos voltados ao Novo Ensino Médio e o modo pelo qual a ERER se ocupa neles. Além disso, possibilitarão a ampliação do conhecimento sobre ERER e Ensino Médio, de modo a facultar o cumprimento de seu papel na formação de adolescentes, jovens e adultos.