Financiamento de candidaturas indígenas no Legislativo Federal (2022-2026): desafios da representação político-partidária na Amazônia Legal.

O projeto tem por objetivo avaliar o impacto da jurisprudência recente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sobre cotas de financiamento para candidaturas indígenas na autonomia financeira e na competitividade das campanhas originárias para o Legislativo Federal, a partir de uma comparação entre os pleitos de 2022 e 2026, nos Estados da Amazônia Legal. Para alcançar tal proposta, deve-se mapear a distribuição de recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) e do Fundo Partidário destinados a candidaturas indígenas para os cargos de Legislativo Federal, nos ciclos de 2022 e 2026; identificar disparidades de financiamento de campanhas indígenas e não indígenas, nos estados da Amazônia Legal; comparar a distribuição de candidaturas indígenas por partido político; e comparar os recursos de financiamento de candidaturas indígenas, para o legislativo federal, nos ciclos de 2022 e 2026. A metodologia a ser utilizada será de abordagem quali-quanti, com levantamento e sistematização de dados secundários disponíveis no Repositório de Dados Eleitorais do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para as eleições de 2022 e 2026, análise de acórdãos, resoluções e súmulas do TSE, bem como de decisões do STF que abordam o financiamento eleitoral e a representatividade de grupos minoritários, regimentos internos de partidos políticos para verificar as normas de distribuição de recursos e os critérios de "prioridade" adotados para candidaturas indígenas e realização de entrevistas semiestruturadas com candidatos indígenas eleitos e não eleitos, gestores financeiros de campanhas, lideranças do movimento indígena.