Financiamento do Direito à Educação Básica em Territórios da Amazônia

O estudo investiga a relação entre o direito à educação escolar nos territórios dos povos do campo, das águas e da floresta da Amazônia, a disponibilidade orçamentária e a gestão dos recursos. Analisa as receitas e as despesas com MDE das redes municipais de ensino, inquirindo se as decisões na alocação dos recursos incorporam as necessidades educacionais das territorialidades da Amazônia, ao tempo em que mapeia as dificuldades, as potencialidades e estratégias locais, com vistas a problematizar o direito de acesso à educação escolar. A intenção é reunir informações que possibilitem: avaliar as políticas educacionais municipais; a capacidade local de financiamento da educação, com vistas a propor diretrizes, metas e estratégias para planejamentos educacionais; construir metodologias de custo-escola qualidade para educação na Amazônia – CEQam; e a formar pessoas para o financiamento da educação e para exercício de controle social. A base de dados virá de cinco municípios, representativos das territorialidades quilombolas, indígenas, ribeirinhas e assentados da Reforma Agrária dos estados do Pará, Amapá, Amazonas e Acre, totalizando 20 territórios municipais. Os dados serão extraídos dos demonstrativos orçamentários de 2012 a 2022, disponibilizados no SIOPE/FNDE e dos relatórios de pagamentos das secretarias de Educação. Os dados quantitativos serão complementados com entrevistas realizadas com representantes do poder público local, das comunidades e das escolas. O estudo se justifica pelas muitas injustiças praticadas com os povos da Amazônia, evidenciadas no fechamento arbitrário de escolas, nas condições precárias de ensino, na precarização dos transportes escolares, na exploração e desvalorização dos professores. Diante disso, questiona-se: o direito de acesso à educação pública de qualidade em territórios da Amazônia é negado por falta de recursos financeiros, pela gestão inadequada ou pela ausência de políticas robustas de combate aos problemas estruturais socioeconômicos, ambientais e agrários, que sustentam e aprofundam as desigualdades sociais na Amazônia? A análise da capacidade de financiamento e de gestão da educação desses territórios, apoiada em um amplo e inclusivo processo de escuta, de construção coletiva e participativa com as populações do campo, das águas e das florestas da Amazônia, produzirá insumos para construção do Custo-Escola Qualidade Amazônia, como estratégia de luta pelo direito à educação pública de qualidade referenciada em suas territorialidades.