PLANO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO NAS PRISÕES: A GESTÃO DA POLÍTICA DE FORMAÇÃO DOS SERVIDORES DO SISTEMA PENAL PARAENSE

A investigação trata da gestão da política de formação dos servidores que atuam no sistema penal paraense, tendo como base o “Plano Estadual de Educação para Pessoas Privadas de Liberdade e Egressas do Sistema Prisional” (PEE/PPLE/SP) paraense, que dentre os seus 19 ( dezenove) objetivos estabelece que os servidores atuantes nas ações de educação serão valorizados com acesso a formação profissional. A intenção de analisarmos o Plano Estadual de Educação para Pessoas Privadas de Liberdade e Egressas do Sistema Prisional Paraense, parte da premissa de averiguar se os objetivos traçados no plano citado estão sendo desenvolvidos a contento. O desejo de identificar se a gestão da política de formação dos servidores do sistema penal paraense está sendo efetivada levando em consideração os objetivos e metas do PEEPPLESP é que levantamos o seguinte problema – ‘Como a Gestão da Política de Formação ofertada aos Profissionais do Sistema Penal Paraense, a partir dos Indicadores Estabelecidos no Plano Estadual de Educação para Pessoas Privadas de Liberdade e Egressas do Sistema Prisional Paraense (2021 2024) está sendo implementada?’Objetivamos analisar os processos instituídos pela SEDUC, SEAP e órgãos de execução penal para o alcance do objetivo 19 do Plano Estadual de Educação para Pessoas Privadas de Liberdade e Egressas do Sistema Prisional do Estado do Pará no quadriênio (2021-2024). As técnicas e instrumentos para a coleta de informações são as seguintes: 1) Pesquisa Bibliográfica; 2) Pesquisa documental e 3) Pesquisa de campo (entrevista).