TERRITORIALIDADES DE COMUNIDADES TRADICIONAIS NA AMAZÔNIA: O DIREITO À CONSULTA PRÉVIA, LIVRE E INFORMADA E O USO DE PROTOCOLOS DE CONSULTA.

O objeto desta pesquisa são os processos de elaboração e aplicação de protocolos de consulta previa, livre e informada de comunidades tradicionais na região de Baixo Tocantins na Amazônia Paraense e suas potencialidades para transformações sociais vinculadas a proteção da sociobiodiversidade da Amazônia A acumulação de capital na Amazônia tem se intensificado por meio da exploração predatória do trabalho e da natureza, com a implementação de grandes projetos de infraestrutura, agronegócio e mineração, que buscam apropriar-se de terras e recursos até então não mercantilizados. Esse processo tem levado à expropriação dos direitos territoriais de povos tradicionais, que enfrentam políticas de ordenamento territorial, criminalização de lideranças e destruição de seus modos de vida. No entanto, esses povos têm resistido por meio de ações coletivas, como contestações judiciais, reafirmação de suas identidades e, especialmente, pela defesa do direito à Consulta Prévia, Livre e Informada (CPLI), prevista na Convenção 169 da OIT. Desde 2014, comunidades indígenas e tradicionais no Pará têm desenvolvido protocolos de consulta para garantir a proteção de seus territórios. Apesar do crescimento desses protocolos e da crescente mobilização, o Estado tem buscado regular e limitar a autonomia das comunidades. O capitalismo brasileiro historicamente se estruturou em um sistema de apropriação e expropriação territorial que gera desigualdades e violências, renovadas constantemente desde a colonização. Os conflitos territoriais, envolvendo a expropriação de terras e a criminalização de lideranças, se intensificaram desde 2009, refletindo um processo de flexibilização das normas de regularização fundiária. No entanto, os povos indígenas e tradicionais seguem firmes na luta por seus direitos, com o uso dos Protocolos Comunitários Autônomos como uma forma de resistência e afirmação de sua identidade e soberania territorial. Esses protocolos têm sido considerados uma expressão de autogoverno e autolegislação, possibilitando que as comunidades definam suas próprias regras para a consulta e o consentimento sobre projetos que afetem seus territórios. Além disso, os protocolos também têm gerado uma rede de mobilização, envolvendo movimentos sociais, organizações internacionais e órgãos governamentais. Apesar de avanços no reconhecimento jurídico dos direitos territoriais, as comunidades ainda enfrentam desafios na implementação efetiva dessas proteções, devido à pressão do capital e do Estado. A luta por direitos territoriais continua a ser marcada por contradições, disputas internas nas comunidades e uma dinâmica de resistência frente às imposições do Estado e do mercado. O uso da CPLI e dos Protocolos Comunitários Autônomos representa uma estratégia de re-existência, que visa garantir a preservação das territorialidades e modos de vida tradicionais diante da colonização e da expansão do capital. Após dez anos de vivência na elaboração de protocolos de consulta, como os grupos sociais que estiveram envolvidos avaliam esse processo? Quais os principais resultados obtidos? Que lições e aprendizagens foram observadas? Como os protocolos de consulta tem influenciado a correlação de forças e resultados de conflitos socioambientais? Essas e outras questões têm se colocado como motivadoras à reflexão sobre esse processo