Governança e os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável: Gênero, Participação e o Direito à Cidade na Amazônia.

O presente projeto de pesquisa resulta do Plano de Estudo “ODSs, Políticas sociais e enfrentamento à pobreza e as desigualdades na América Latina a partir do Brasil-Chile”, no contexto do Programa Nacional de Cooperação Acadêmica na Amazônia (PROCAD-Amazônia) desenvolvido na Pontifícia Universidad Católica de Valparaíso (CHILE), o qual será finalizado até o dia 30/07/2025. Nesse sentido, a presente proposta dará continuidade a pesquisa iniciada naquela universidade enquanto processo constituinte das ações do PROCAD-Amazônia. O vínculo com o PROCAD-Amazônia, advém da condição de docente do PPGSS/UFPA e do Grupo de Pesquisa em Políticas Urbanas e Movimentos Sociais na Amazônia (GPPUMA/UFPA). No contexto do PROCAD Amazônia, participamos das atividades de pesquisa e da publicação de textos em coletânea organizada pela coordenação do programa, além da execução do pós-doutorado na PUCV-Chile, onde pude observar os elementos determinantes da produção urbana na cidade de Valparaíso e os efeitos das desigualdades sociais que atingem em grande medida as mulheres, marcadas de forma contundente pela violência de gênero. A partir do Pós-doutorado tive o aceite de dois trabalhos a ser apresentado no Seminário dos 100 anos do serviço social na américa Latina que acontecerá em outubro do corrente ano, naquele país. No contexto do GPPUMA, realizamos projetos de pesquisa acerca dos programas de infraestrutura urbana e o direito à cidade e que a partir também da experiência com a gestão pública municipal de Belém, buscamos agora ampliar nosso espectro analítico, articulando a participação dos movimentos sociais feministas na luta pelo acesso às políticas urbanas no Pará e de que maneira essas políticas e lutas sociais materializam as metas estabelecidas pelos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS’s) da ONU, em especial a ODS 5 – Igualdade de Gênero e a ODS 11 – Cidades e Comunidades Sustentáveis, conforme se prevê pela Agenda 2030 da ONU. A partir do acúmulo adquirido no contexto do serviço social brasileiro e latino americano, nos propomos agora dar continuidade à pesquisa iniciada, a partir do Brasil e Chile. A pesquisa buscará agora inserir a região amazônica no debate latino americano acerca dos ODS's, a partir das questões de governança através da participação das mulheres na formulação das políticas públicas do direito à cidade, no âmbito da dimensão do poder local na Região Metropolitana de Belém (RMB). A RMB, enquanto território amazônico, revela potencialidades e desafios a partir das políticas públicas, uma vez que vivemos um cenário de modelo econômico e cultural determinado pelo neoliberalismo em que a terceirização restringe os níveis de participação e engajamento social com vistas ao fortalecimento e a consolidação das conquistas alcançadas pela sociedade civil organizada, esvaziando a prática social de governança do poder local. Nesse sentido, cabe verificar se as mulheres tem avançado na conquista de mais espaços de participação nas políticas que viabilizam e democratizam o acesso ao direito à cidade, em especial a moradia enquanto uma dimensão que aglutina as políticas de habitação, regularização fundiária e o saneamento. Políticas básicas para se garantir cidades resilientes e qualidade de vida para as mulheres territorializadas em espaços insalubres, inadequados e onde na maioria das vezes vivem submetidas à práticas de violência doméstica. Desse modo, se pretende com a pesquisa transversalizar políticas urbanas e políticas de igualdade de gênero, verificando como essas políticas materializam as ODS's 5 e 11 enquanto parte da agenda 2030 dos objetivos de desenvolvimento sustentável. Buscaremos, assim, responder a seguinte pergunta: Será que as políticas de igualdade de gênero e as políticas urbanas desenvolvidas na RMB na contemporaneidade contribuem para as ODS's 5 e 11? O poder local dos municípios da RMB adotaram que estratégias e ações com vistas a materialização das ODS's, assegurando participação e governança nas políticas urbanas e de igualdade de gênero? O projeto de investigação social acontecerá nos municípios da RMB, onde se fará um levantamento das políticas urbanas e de igualdade de gênero a partir das secretarias correspondentes e dos movimentos sociais existentes nos municípios, mapeando suas pautas, bandeiras de luta, reivindicações, para após, cruzar com as políticas publicas existentes, com as metas estabelecidas pela ONU e pelos governos em suas diferentes esferas administrativas. O levantamento das informações serão tratadas através de planilha excel, gerando quadros, tabelas e gráficos que demonstrem a capacidade institucional e política do poder público em alcançar as metas da Agenda 2030 estabelecidas para as ODS's 5 e 11. Será analisado, a partir dos dados levantados, se realizará a análise teórica sobre a dinâmica e as práticas sociais do poder público na realização das metas dos ODS's, verificando se a participação e a governança constituem parte das estratégias de enfrentamento da desigualdade de gênero e da democratização da cidade, tornando-a mais resiliente, conforme prevê as metas da ONU para o desenvolvimento sustentável no mundo. Os resultados deverão ser divulgados por meio de eventos locais, nacionais e/ou internacionais, além de artigo para periódico indexado e recomendado pelos órgãos brasileiros de pesquisa e produção da ciência.