Produção habitacional e Serviço Social: particularidades e singularidades entre as regiões Norte e Nordeste do Brasil

A política urbana é compreendida como uma estratégia de mediação entre as demandas da sociedade e a intervenção do Estado, observando a sua inserção num contexto social determinado, as divergências e as contradições presentes na sua formulação e execução. Nesta perspectiva, a moradia, apesar de ser uma necessidade básica à reprodução da força de trabalho, está vinculada às determinações conjunturais, estruturais e à contradição entre capital e trabalho. Nesse sentido, percebe-se que a habitação, enquanto um direito do cidadão e dever do Estado, é uma questão social que vem se agravando, uma vez que não é garantida, perpetuando a lógica neoliberal em que a habitação é compreendida como uma mercadoria de alto valor, a qual só tem acesso as pessoas com maior poder aquisitivo, ou, para as pessoas que possuem baixa renda, são elaboradas políticas que visam combater essa desigualdade social. Entretanto, o Estado acaba investindo em projetos que objetivam a intervenção no espaço urbano, mas que atendem as relações de consumo e de mercado, como exemplo pode-se citar o Programa Minha Casa Minha Vida. É importante frisar que a habitação não é apenas um espaço físico, é, sobretudo, um espaço de vivências dos seus moradores; é o lugar de convívio, onde os moradores estabelecem seus relacionamentos, que reflete o modo de ser e de viver do seu habitante. Ela abriga um conjunto de regras próprias e rotina diárias, possibilitando que seus habitantes reconheçam o espaço como seu, imprimindo sua identidade e seu estilo de vida. De acordo com Requena (2007, p. 18), entender esse habitar na atualidade é fundamental para se analisar as transformações ocorridas no espaço físico da habitação e também a maneira de ocupar a cidade. “A casa é o espaço do aconchego familiar. É um grande aglomerado formado pela família nuclear própria; família composta por várias famílias nucleares; famílias que moram perto uma das outras e se mantêm unidas, e assim vão acomodando irmãos e irmãs, avós, tios e tias, outros parentes e compadres sem laços consanguíneos”. O espaço é construído a partir da multiplicidade de relações sociais em todas as escalas, desde o global até às relações sociais dentro da cidade, dos bairros e da casa. As relações sociais se materializam e assim, espaço físico e espaço social, se definem e redefinem reciprocamente. O tempo do espaço físico, contudo, é mais longo que o tempo do espaço social e pode configurar um obstáculo às possíveis transformações sociais (Massey, 1994). O acesso à moradia para o segmento da habitação de interesse social, preconizado pela Política de Habitação, demonstra que esse direcionamento tem sido feito na perspectiva da inclusão social a fim de considerar a desigualdade e a exclusão presentes na configuração do espaço urbano e da sociedade brasileira. Entre os direcionamentos da Política Nacional de Habitação temos a garantia do enfoque de gênero com a priorização da titularidade em nome das mulheres. A forma pela qual as políticas de regularização fundiária e habitação afetam diferentemente a vida de mulheres e homens ganhou destaque com a mudança das regras do Programa Minha Casa Minha Vida. A Medida Provisória nº. 561 de 08 de março de 2012 concedeu à mulher o título da propriedade do imóvel adquirido, no âmbito do programa, nos casos de dissolução de união estável, separação ou divórcio. Essa medida visa, justamente, proteger o direito das mulheres, vítimas principais dos danos materiais e pessoais decorrentes do fim de um relacionamento (Brasil, 2014). Outro aspecto importante a ser destacado é a distância em relação ao antigo local de residência no contexto de reassentamento após processo de remoção. O deslocamento para locais excessivamente distantes pode determinar o rompimento dos laços de solidariedade e ajuda mútua, que para as mulheres, responsabilizadas pelas tarefas reprodutivas e pelo cuidado com os dependentes, são essenciais para a manutenção das relações de trabalho e da autonomia individual. Sendo assim, a produção capitalista do espaço determina a apropriação desigual da cidade intensificando a relação entre o lugar possível na estrutura social e o espaço acessível na cidade. O desenvolvimento espacial desigual, portanto, repercute de forma material e simbólica, e determina a possibilidade de acesso ao trabalho, à moradia, à infraestrutura e aos serviços públicos, elementos essenciais do “direito à cidade” (Harvey, 1980). Sendo assim, o presente projeto de pesquisa visa levantar e analisar as produções bibliográficas sobre o Programa Minha Casa Minha Vida implementado nas regiões Norte e Nordeste do Brasil, no período de 2010 a 2024, buscando compreender o processo de produção habitacional e inadequação domiciliar, assim como o trabalho profissional do assistente social na política habitacional. Além disso, tem o propósito de avançar nos estudos sobre as temáticas da questão urbana, Serviço Social, moradia e mulher, fortalecendo a graduação e a pós-graduação em Serviço Social e áreas afins.