Novas gramáticas políticas no enfrentamento da governamentalidade neoliberal: Co-construção de saberes e práticas do Comum com os movimentos sociais da Amazônia

O presente projeto será dividido em duas fases. No primeiro período de 10 meses, o coordenador deste projeto irá finalizar a teorização do conceito de necroliberalismo, e irá realizar uma pesquisa bibliográfica preparatória ao desenvolvimento da pesquisa numa primeira fase. Também irá preparar a integração dos parceiros institucionais do projeto, instituições públicas e movimentos sociais do Pará com a contribuição dos quais a referida pesquisa irá ser construída. No segundo momento, a partir de 2026, o projeto buscará observar e co-construir, com os movimentos sociais amazônicos sediados no estado do Pará, conhecimentos e práticas democráticas fundados no princípio de Comum, capazes de enfrentar as expressões da governamentalidade neoliberal na Amazônia. O presente projeto se alicerça numa proposta multidisciplinar de produção do conhecimento, dentro de um conjunto epistêmico que chamamos de “teorias críticas”, especialmente nos conceitos de governamentalidade e biopolítica de Foucault, nos conceitos de (re)produção social da tradição marxiana e de corpo-território e neoextrativismo da teoria da reprodução social feminista. Assim, o projeto articula diversas correntes teórico-críticas com a finalidade de mobilizá-las para a experiência e consolidação da práxis política dos movimentos sociais amazônicos, atores centrais tanto sob a perspectiva de suas ações como de suas reflexões sobre os conceitos teóricos acima mencionados. A maioria dos pesquisadores deste projeto está reunida no grupo CNPq GENA-Amazônia (Grupo de Estudos sobre Neoliberalismo e Alternativas - Amazônia). Congregando pesquisadores de várias regiões do Brasil e de vários países, o GENA-Amazônia designa tanto uma proposta epistemológica crítica, reivindicando uma produção de conhecimento a partir de um espaço-outro, qual seja, a Amazônia. Neste projeto, os pesquisadores do GENA-Amazônia irão desenvolver colaborações com movimentos sociais que atuam na região amazônica, em especial, no estado do Pará, entre estes, MAM, MAB, MST, FEPIPA / COIAB, MALUNGU, MOCAMBO, CEDENPA, MMCC, ARATRAMA, CARITAS, CEDECA e SPDDH. O trabalho intelectual de Michel Foucault sobre a governamentalidade neoliberal e a biopolítica demonstrou que o avanço expansivo do capital está na reapropriação dos corpos e na reprodução social em busca de novos territórios e espaços para a lógica acumulativa e expropriatória do capitalismo. Não é só o modo de produção que passa de fordismo para flexível, mas as formas de coerção e dominação que saem do interior das fábricas e constroem um novo front de defesa governamental e biopolítico do capital. Há a migração do espaço fabril para a vida cotidiana, organizando uma verdadeira guerra civil global (Dardot et alii, 2021). O que essa teoria nos demonstra é que é possível segregar, excluir e espoliar com crescimento econômico e crescente concentração do Capital utilizando-se do próprio espaço da vida cotidiana e do espaço social como vetor de extração e captura de renda, mão de obra e reprodução do corpo. É a própria reprodução social que é capturada nos circuitos de produção de valor (Federici, 2019). Na América Latina, a ação política dos movimentos sociais contra a lógica neoliberal de predação extrativista pautou nova compreensão da dinâmica dos territórios, além de questionar o vínculo existente entre as lutas pelos corpos e os territórios expropriados. São fontes de constante inspiração e reflexão as lutas e práticas de resistência feministas que propuseram a inversão da domesticação e da colonização a partir de uma ideia-força de corpo-território, o qual, “pode postular-se como imagem antagônica ao caráter abstrato do indivíduo, proprietário da modernidade neoliberal” (GAGO, 2020). Neste aspecto, os megaprojetos extrativistas na Amazônia carregam uma repatriarcalização do território e dos corpos, ambos candidatos a uma constante expropriação. Por isto, o conceito de corpo-território permite reativar a reapropriação do princípio de Comum pelos atores sociais, a partir de uma cartografia do conflito que não separa o privado do público. Hoje em dia, as organizações sociais e políticas devem funcionar a partir desse novo estágio de desenvolvimento das forças produtivas, o que nos leva a vários questionamentos. Já que o capitalismo neoliberal se edifica através de um controle direto sobre o corpo e a vida cotidiana, não estaríamos diante da necessidade de formular uma nova gramática política? Já que a democracia liberal representativa não pode sustentar as forças das mudanças espaciais e temporais contemporâneas, qual deve ser o novo ideal democrático? Tal gramática e tal ideal parecem ter que se inclinar a novas temporalidades e a uma nova topologia. Nesse sentido, o princípio de Comum (DARDOT, LAVAL, 2017) parece interessante como reflexão teórica e prática da lógica de reapropriação do corpo e do espaço, bem como da reprodução social e dos territórios com formas de organização capazes de autogestão no nível mais imediato da vida cotidiana. Organizar territorialmente e temporalmente a vida cotidiana e seus territórios torna-se um modo renovado de confrontar diretamente o Capital. Por isto, precisamos produzir novas gramáticas sobre as formas de organização política, as subjetividades políticas e os espaços da política. Assim, propomos organizar uma reflexão teórico-prática sobre essas novas gramáticas políticas, que representam vias de reativação democrática além da democracia formal, a partir do enfrentamento da governamentalidade neoliberal bio-necropolítica com as armas conceituais e praxiológicas do Comum e do corpo-território. A identificação e construção dessas novas gramáticas deve ser realizada numa co-construção coletiva dos saberes e das práticas junto com os movimentos sociais amazônicos que nos proporcione alternativas territoriais e locais com potenciais universais “não abstratos” de enfrentamento à governamentalidade neoliberal e biopolítica enquanto estratégia renovada de dominação dos corpos. Neste aspecto, o projeto apresenta uma abordagem inovadora ao colocar a co-construção de saberes no centro de sua metodologia. Ao expandir fronteiras convencionais da pesquisa acadêmica, a proposta busca integrar as perspectivas teóricas e práticas de pesquisadores, movimentos sociais e comunidades locais da Amazônia, fortalecendo a produção de conhecimento de base colaborativa e interdisciplinar. A proposta inova ao articular teorias críticas sobre neoliberalismo, biopolítica e Comum com práticas sociais concretas desenvolvidas por movimentos sociais da Amazônia. Essa abordagem dialógica ultrapassa a mera observação, estabelecendo uma dinâmica ativa de troca e construção conjunta de soluções no enfrentamento às estruturas neoliberais.