A PRODUÇÃO HABITACIONAL DE INTERESSE SOCIAL: Análise comparada de Belém e Curitiba

O direito à cidade e a moradia digna no Brasil ainda se constitui um desafio de luta aos atores sociais urbanos, pois se constata que grande parte da população, notadamente a de baixa renda ainda é excluída de tal direito. No conjunto das políticas urbanas, a questão da habitação à população de baixa renda é central, constituindo-se elemento de lutas, reivindicações e ao mesmo tempo objeto de estudo e pesquisas da realidade habitacional no contexto urbano brasileiro. Sabe-se que a questão urbana se revela através de uma problemática que implica em índices elevados de déficit habitacional os quais se expressam na exclusão da população pobre no acesso à moradia que, se desdobrada em outros conjuntos de problemas de igual importância ao processo de desenvolvimento urbano, corresponde às questões relativas à política de regularização fundiária, ao saneamento ambiental, infraestrutura, transporte e mobilidade urbana. O presente projeto objetiva investigar a produção habitacional, nomeadamente à habitação de interesse social que atende a faixa de menor renda (0 a 3 SM) que corresponde à população pobre sem acesso à moradia digna no Brasil e particularmente o estudo comparativo de Belém e Curitiba no período de 2007 a 2017 buscando criar indicadores de avaliação socioambiental para análise comparativa entre as duas metrópoles. As alternativas improvisadas de moradia pela população de baixa renda condicionam o aparecimento e proliferação dos chamados assentamentos precários em que há problemas associados à propriedade da terra e às condições de infraestrutura. Portanto, a questão metropolitana vem cada vez mais se apresentando como cidades fragmentadas, resultantes de processos de segregação ou exclusão socioespacial e de crescimento desordenado nas periferias metropolitanas. Neste contexto, a pesquisa científica se constitui como ferramenta indispensável para fazer estudo socioterritorial de demandas habitacionais mais específicas na área do desenvolvimento urbano e regional. A questão social da habitação em Belém e Curitiba revela a necessidade de pesquisa sobre a política de habitação, impondo a urgência de indicadores socioambientais, mapeamentos, diagnósticos, avaliação e monitoramento pelo processo de investigação científica com método e metodologia apropriados para aferimento da problemática habitacional e seus indicadores de análise na formulação de políticas locais de habitação de interesse social. O campo de pesquisa empírica serão os municípios de Belém no Estado do Pará e Curitiba no Estado do Paraná, com características e histórico diferenciados de desenvolvimento urbano. Neste sentido, pergunta-se: que características do processo histórico de desenvolvimento urbano diferenciam ou não estes dois municípios? Qual o contraste entre o índice de habitações precárias ou ditas subnormais, irregulares, assentadas em área de mananciais, em situação de insalubridade, enchentes existentes entre eles? Quais os elementos convergentes e divergentes entre os territórios em debate? Como o Estado, gestão pública tem manifestado a sua presença, através de programas habitacionais, de regularização fundiária e de saneamento (produção de água para abastecimento metropolitano) Portanto, o presente projeto objetiva contribuir trazer estas questões para o debate acadêmico através da pesquisa científica e tecnológica que se reveste do estudo teórico-prático no contexto das contradições da produção do espaço urbano expressas nas cidades capitalistas, dando centralidade à política de habitação de interesse social. A metodologia utilizada nesta pesquisa faz uso em diferentes indicadores socioambientais para os estudos habitacionais em áreas de reforma urbana. Pretende contribuir como desenvolvimento de indicadores socioambientais de avaliação de políticas públicas setoriais para o estudo do espaço urbano dos municípios envolvidos na pesquisa para proposição, elaboração e implementação de políticas públicas locais de integração regional sustentável.