Determinantes Econômicos e Institucionais do Desmatamento na Amazônia Paraense: uma investigação a partir da Teoria da Fronteira com vistas à formulação de estratégias de prevenção e controle.

O projeto de pesquisa “Determinantes Econômicos e Institucionais do Desmatamento na Amazônia Paraense: uma investigação a partir da Teoria da Fronteira com vistas à formulação de estratégias de prevenção e controle” será desenvolvido no período de 30 de junho de 2026 a 29 de junho de 2028, no âmbito da Faculdade de Ciências Econômicas e do Instituto de Ciências Sociais Aplicadas da Universidade Federal do Pará, com a participação de pesquisadores e discentes da graduação e da pós-graduação. A proposta parte do entendimento de que o desmatamento florestal na Amazônia paraense não constitui um fenômeno exclusivamente ambiental, mas uma manifestação territorial do processo histórico de expansão da fronteira capitalista, marcado pela ocupação de novas áreas, pela apropriação e valorização da terra, pela exploração dos recursos naturais, pela implantação de atividades produtivas e pela atuação das instituições públicas. A investigação tem como objetivo geral analisar, com base na Teoria da Fronteira, os determinantes econômicos, institucionais e espaciais do desmatamento florestal na Amazônia paraense, considerando o processo histórico de ocupação do território e a expansão das atividades produtivas sobre as áreas de floresta. Como objetivos específicos, pretende analisar a fronteira como categoria histórica, discutir a influência dos determinantes econômicos e institucionais sobre a dinâmica do desmatamento, identificar sua distribuição e seus efeitos espaciais entre os municípios paraenses e sistematizar diretrizes que possam contribuir para a formulação de estratégias de prevenção e controle. O problema central consiste em verificar em que medida os determinantes econômicos, institucionais e espaciais associados à expansão das fronteiras explicam a dinâmica do desmatamento florestal na Amazônia paraense. A hipótese de trabalho sustenta que municípios caracterizados por maior efetivo bovino, valorização fundiária, disponibilidade de crédito rural, proximidade da infraestrutura de transportes, insegurança dos direitos de propriedade e baixa capacidade de fiscalização tendem a apresentar níveis mais elevados de desmatamento, ao passo que a presença de áreas protegidas, a regularização fundiária, o monitoramento ambiental e a atuação efetiva dos órgãos públicos podem contribuir para restringir o avanço das atividades econômicas sobre a cobertura florestal. A Teoria da Fronteira constitui a principal referência interpretativa do projeto, permitindo compreender a fronteira não apenas como um limite geográfico, mas como um espaço móvel e historicamente construído, no qual diferentes agentes econômicos e sociais disputam o controle da terra e dos recursos naturais. Essa abordagem será complementada pelas contribuições da Nova Economia Institucional, especialmente no exame dos direitos de propriedade, dos custos de transação, das regras formais e informais e da capacidade de atuação do Estado, bem como pela análise espacial, utilizada para identificar a distribuição territorial do desmatamento e as relações de proximidade entre os municípios. O referencial histórico examina a transformação da Amazônia em área prioritária de ocupação econômica, com destaque para as políticas implantadas a partir das décadas de 1960 e 1970, quando a abertura de rodovias, a concessão de incentivos fiscais e financeiros, a oferta de crédito, os programas de colonização e a atuação de instituições como a Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia, o Banco da Amazônia e o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária favoreceram a entrada de capitais privados e a implantação de grandes projetos agropecuários, minerais, madeireiros e de infraestrutura. Embora o Estado tenha exercido papel decisivo na formação dessa fronteira, o projeto considera que a dinâmica da ocupação adquiriu relativa autonomia ao longo do tempo, sustentada pela expansão dos mercados, pelas redes de transporte, pela rentabilidade das atividades produtivas e pela valorização fundiária. A terra ocupa posição central nessa interpretação, pois, além de constituir um meio de produção, transformou-se historicamente em patrimônio, reserva de valor e ativo utilizado para fins produtivos, especulativos e financeiros. A apropriação privada de terras públicas, a indefinição dos direitos de propriedade, a grilagem e a concentração fundiária contribuíram para associar o desmatamento à demonstração material de posse e à valorização de áreas destinadas à pecuária, à agricultura, à mineração e à exploração madeireira. Por essa razão, a investigação relaciona a retirada da cobertura florestal não somente às decisões dos produtores, mas também ao funcionamento do mercado de terras, às políticas de crédito, à infraestrutura, às normas ambientais e à capacidade institucional de ordenamento e fiscalização. A pesquisa também considera que a fronteira paraense apresenta distintas formas de manifestação, capazes de coexistir ou de se suceder no mesmo território. Em algumas áreas, a exploração madeireira antecede a implantação de pastagens e a posterior agricultura comercial, ao passo que, em outras, a mineração, o garimpo, as rodovias e os grandes empreendimentos atuam como vetores de atração populacional, circulação de capital e valorização fundiária. As noções de fronteira de intensificação e de fronteira de contenção ambiental contribuem para explicar os movimentos de avanço, redução e retomada do desmatamento, uma vez que a queda das taxas anuais pode coexistir com a permanência das pressões produtivas em áreas já ocupadas, enquanto as unidades de conservação, o monitoramento e os instrumentos de comando e controle funcionam como barreiras institucionais cuja efetividade depende da capacidade de atuação do poder público. Quanto aos procedimentos metodológicos, a pesquisa possui caráter exploratório e explicativo, com abordagem histórica e qualitativa, apoiada em levantamento bibliográfico e documental. Serão consultados livros, artigos científicos, legislação, documentos oficiais, planos governamentais, relatórios técnicos, fontes historiográficas e bases de dados produzidas por instituições como o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais, o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada, a Secretaria do Tesouro Nacional, o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária, o Sistema de Cadastro Ambiental Rural do Pará, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis, o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade, o MapBiomas Brasil e a Hemeroteca Digital Brasileira. A análise articulará as dimensões econômica, institucional e espacial do desmatamento, considerando a expansão das atividades produtivas, a atuação das instituições públicas e a organização territorial dos municípios para interpretar os fatores associados à transformação da cobertura florestal. As informações serão selecionadas, organizadas, comparadas e interpretadas à luz do referencial histórico e teórico, permitindo relacionar os padrões contemporâneos de desmatamento ao processo de formação da fronteira amazônica e às diferenças existentes entre os municípios paraenses. Como resultados, espera-se aprofundar o conhecimento sobre as relações entre expansão da fronteira, valorização da terra, atividades econômicas, ordenamento fundiário, políticas públicas, fiscalização ambiental e distribuição territorial do desmatamento, produzindo subsídios para o planejamento, a gestão ambiental e a formulação de políticas adequadas às especificidades da Amazônia paraense. Os resultados históricos, econômicos, institucionais e espaciais serão sistematizados em diretrizes técnicas voltadas à prevenção e ao controle do desmatamento, além de serem divulgados por meio de artigos científicos, apresentações em eventos, orientações acadêmicas e relatório final, com a participação dos integrantes da equipe conforme suas respectivas contribuições.