Monitoramento e Diagnóstico de Qualidade das Águas Superficiais como Subsídios para Instrumento de Outorga no Estado do Pará

De acordo com a Resolução do Conselho Estadual de Recursos Hídricos-CERH nº 004 de 03 de setembro de 2008, foi instituída a divisão do Estado do Pará em Regiões Hidrográficas, as quais ficaram estabelecidas 07 (sete) Macrorregiões Hidrográficas que são: Xingu com 335.316,04 km2, Calha Norte com 272.599,81 km2, Tapajós com 210.318,18 km2, Portel-Marajó com 109.863,79 km2, Tocantins-Araguaia com 128.580,09 km2, Costa Atlântica-Nordeste com 118.683,23 km2 e o Baixo Amazonas com 41.531,51 km2 de área ocupada no estado. Entretanto, altas pressões sobre os recursos hídricos dessas macrorregiões, seja pelo aumento demográfico, vulnerabilidade natural e/ou das atividades antrópicas, tornou-se essencial a necessidade de execução de um Plano de Monitoramento da qualidade da água superficial para fins de outorga preventiva de acordo com as diretrizes da SEMAS/PA/AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS ANA (Resolução Nº 1.938/2017). É com esse objetivo que foi celebrado Acordo de Parceria Técnica-Científica entre a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade - SEMAS/PA, Instituto Evandro Chagas - IEC/SVSA/MS sob Coordenação do Dr. Adaelson Campelo Medeiros e Universidade Federal do Pará – UFPA sob Coordenação do Dr.Ricardo Jorge Amorim de Deus, visando o planejamento e execução do projeto de pesquisa intitulado “MONITORAMENTO E DIAGNÓSTICO DE QUALIDADE DAS ÁGUAS SUPERFICIAIS COMO SUBSÍDIOS PARA O INSTRUMENTO DE OUTORGA NO ESTADO DO PARÁ”, no período de 60 meses (5 anos), a partir de Outubro/2024, conforme solicitação no processo administrativo nº 02/2024 (0041289650). Para este fim, a pesquisa está dividida em 3 (Três) etapas, as quais são descritas a seguir: ETAPA 1: Avaliação das condições de lançamento de efluente, Caracterização do efluente e do corpo d’água receptor das Sub-regiões hidrográficas, para fins de outorga preventiva de acordo com as diretrizes da SEMAS/ANA (Resolução Nº 1.938/2017); ETAPA 2: Levantamento de dados poluição/contaminação do corpo d’água receptor das Sub-regiões hidrográficas e o nível necessário de tratamento; ETAPA 3: Levantamento de informações de dados hidrodinâmicos e hidrográficos para avaliar a capacidade de autodepuração do corpo d’água receptor das Sub-regiões hidrográficas. Vale destacar que neste acordo foi estabelecido o monitoramento e análises física-química-biológica dos corpos hídricos receptores pertencentes as macroregiões Hidrográficas do Tocantins-Araguaia e da Costa Atlântica-Nordeste, baseado em expressiva quantidade de informações estratégicas de relação direta e indireta entre elas. Pois, estão inseridas na Bacia hidrográfica Tocantins-Araguaia, a maior bacia localizada exclusivamente no território brasileiro, abrangendo uma área de 967.059 km². Portanto, visando consolidar os objetivos caracterizados pelas 3 etapas citadas, neste projeto as macrorregiões Hidrográficas do Tocantins-Araguaia e da Costa Atlântica-Nordeste foram divididas em 7 Zonas de Monitoramento (Figura 1), contendo seus respectivos cursos d’água receptores, como segue: Zona 1: Itacaíunuas e Parauapebas; Zona 2: Furo do Maguari, Rio Piraíba, Igarapé Ananin, Rio Ariri e Iguarapé Ariri; Zona 3: Igarapé Bacuri, Igarapé Mata-Fome, Igarapé Val-de-Cans, Canal São Raimundo, Canal São Joaquim e Baía do Guajará; Zona 4: Manancial Bolonha, Manancial Água Preta e Rio Guamá; Zona 5: Rio Benfica, Rio Maguari, Rio Mocajatuba, Igarapé Santo Amaro e Rio Guamá; Zona 6: Rio Paricatuba e Furo da Marinha; Zona 7: Rio Caraparu e Rio Guamá.