ACESSO À INFORMAÇÃO E CONTROLE SOCIAL: análise de impactos das políticas de informação da Prefeitura e da Câmara Municipal de Belém nas práticas informacionais de lideranças comunitárias

A pesquisa tem como problema a lacuna existente no monitoramento e na fiscalização do cumprimento das políticas de acesso à informação e de transparência no município de Belém, agravada pela ausência de avaliações recentes em âmbito da Corregedoria Geral da União e pela insuficiência de estudos que analisem o impacto dessas políticas no exercício do controle social por parte de lideranças comunitárias. Destaca-se assim, a gestão de documentos e arquivos como instrumento fundamental para a transparência, a cidadania e o fortalecimento democrático, além da necessidade de ampliar a atuação social da Arquivologia no apoio a comunidades e no enfrentamento das desigualdades informacionais. O objeto de pesquisa consiste na análise das políticas de informação da Prefeitura e da Câmara Municipal de Belém, com foco no acesso à informação, transparência pública e gestão de documentos, bem como suas relações cohttps://sigaa.ufpa.br/sigaa/pesquisa/projetoPesquisa/criarProjetoPesquisa.do#m as práticas informacionais de lideranças comunitárias do movimento Chalé da Paz, localizado no bairro da Terra Firme, e de outros movimentos de bairro a serem identificados na primeira etapa da pesquisa. O objetivo geral é analisar os impactos dessas políticas de informação nas práticas informacionais das lideranças comunitárias em seus processos de controle social, considerando especialmente como essas práticas se desenvolvem na busca, solicitação e uso de informações públicas. A justificativa da pesquisa baseia-se na relevância social e científica do tema, diante das dificuldades de acesso à informação enfrentada por cidadãos e grupos sociais, especialmente em contextos de vulnerabilidade socioeconômica. A metodologia adotada é qualitativa, de caráter exploratório e analítico, utilizando o estudo de caso. A pesquisa combina análise documental de normas, relatórios e instrumentos institucionais com a aplicação de questionários e entrevistas em profundidade com lideranças comunitárias. Os dados serão analisados por meio de análise documental de perspectiva arquivística e análise textual discursiva, permitindo uma abordagem interpretativa e contextualizada. A triangulação de dados será utilizada para integrar diferentes fontes e ampliar a compreensão do fenômeno estudado. Como resultados esperados, pretende-se compreender de que maneira as políticas de informação impactam o exercício do controle social, identificar barreiras e potencialidades no acesso à informação pública, além de contribuir para o aprimoramento das práticas arquivísticas e das políticas de transparência. Espera-se também fortalecer a atuação das lideranças comunitárias e promover reflexões que incentivem uma gestão pública mais transparente, participativa e alinhada às demandas sociais.