LARES QUE APRISIONAM: CAMINHOS PARA A RESPONSABILIZAÇÃO NOS CASOS DE TRABALHO ESCRAVO DOMÉSTICO CONTEMPORÂNEO NO PARÁ

Trata-se de umprojeto de pesquisa que visa investigar uma prática bastante difundida na região, que inclusive conta com a tolerância social o que contribui para sua perpetuação. Nos referimos ao fenômeno que a antropóloga Angelica Motta Maués, denomina de "crias da família". Esse fenômeno diz respeito à circulação de meninas vindas do interior para a capital com a promessa de poder estudar e mudar sua realidade de extrema pobreza. Todavia, essas meninas são colocadas para realizar o trabalho doméstico, sem qualquer direitos e sob condições degradantes o que configura o trabalho escravo doméstico, que nessas circunstâncias costuma se estender por anos ou décadas. Nesse sentido, a pesquisa visa investigar investigar a possibilidade de reestruturar a aplicação da majorante por motivação de preconceito, prevista no §2° do artigo 149 do Código Penal, para que a pena cominada seja aumentada nos casos de escravização doméstica, considerando a carga de vulnerabilização decorrente da violência correlata produzida por gênero, raça e origem nos casos de mulheres encontradas em situação de trabalho escravo doméstico contemporâneo