Direitos socioambientais em face das mudanças climáticas: perspectivas do Sul Global

Este projeto de investigação visa examinar a crise ambiental e climática global e suas consequências locais, com foco na América Latina e no Brasil, especificamente na região norte, onde se situam a Amazônia e a instituição anfitriã do projeto de investigação. Este projeto adota uma abordagem interdisciplinar, integrando as disciplinas de direito e antropologia social, para criar duas dimensões analíticas distintas, mas inter-relacionadas. Em diálogo com o conceito de vernacularização da antropologia cultural (Merry 2006, 39) e o conceito jurídico de mobilização (Rodríguez-Garavito 2024, 92), a primeira dimensão aborda a questão de como a legislação ambiental e climática baseada nos direitos humanos é traduzida, implementada e contestada no Brasil entre os povos indígenas e as comunidades locais. Os estudos de caso selecionados examinarão os conflitos socioambientais que afetam grupos altamente vulneráveis às alterações climáticas (Conselho de Direitos Humanos 2024, parágrafo 6) e a implementação de estratégias de adaptação e mitigação das alterações climáticas, incluindo o desenvolvimento de indústrias de energia verde e iniciativas de compensação de carbono. Os resultados serão divulgados por meio de eventos académicos e revistas nacionais e internacionais revisadas por pares. Ao transcender o contexto brasileiro e ligar as preocupações locais às globais, esta investigação constrói uma segunda dimensão de análise. Ela aprofunda o direito internacional e os direitos humanos à luz da crescente judicialização das questões relacionadas às mudanças climáticas, com ênfase particular no Sistema Interamericano de Direitos Humanos (SIDH). Esta investigação aborda a questão do que constitui o direito dos direitos humanos climáticos na América Latina de uma perspectiva jurídica.