O desenvolvimento sustentável e seus reflexos no direito internacional brasileiro e nas políticas públicas: estudos jurídicos empíricos no contexto Amazônico.

O debate entre o direito internacional ao desenvolvimento e as políticas públicas surge em um contexto em que a expectativa para o alcance do o desenvolvimento econômico estava centrado no crescimento d industrialização , entendida como ferramenta estratégica para o aumento de riquezas, em que o Estado brasileiro possuía papel importante como motor dessas políticas. Ocorre que com o surgimento dos debates acerca da sustentabilidade e o advento da Constituição de 1988, os estudos sobre o desenvolvimento passaram a incorporar diferentes dimensões e não apenas a econômica, as dimensões social e ambiental adquiriram centralidade espraiando-se pela análise dos demais âmbitos da vida humana, considerando os direitos e as liberdades, entre outras. Nesse quadro, no presente projeto se pretende investigar em que medida o direito internacional ao desenvolvimento, no cenário constitucional brasileiro, impacta as políticas públicas implementadas na região Amazônica, com o objetivo de identificar em que medidas tais ações estão sendo desenvolvidas para permitir o avanço do desenvolvimento sustentável e inclusivo na região, especialmente considerando os dados sobre mulheres, crianças e adolescentes.