PRODUÇÃO LEGISLATIVA NA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARÁ VOLTADA À GARANTIA DE DIREITOS DE MULHERES NEGRAS

Resumo O presente estudo tem como objetivo analisar a produção legislativa da Assembleia Legislativa do Estado do Pará – ALEPA entre os anos de 2019 e 2026, com enfoque na interseccionalidade entre raça e gênero na formulação de leis orientadas para a justiça social. A pesquisa se insere no campo do Direito e das Ciências Sociais, abordando a representatividade das mulheres negras no legislativo paraense e as consequências deste fator para a produção legislativa. Apesar de constituírem, junto aos homens negros, a maior parcela demográfica da população paraense (79,64%), as mulheres negras ocupam apenas 9,75% das cadeiras na ALEPA, o que reflete desigualdades estruturais enraizadas na sociedade e refletidas no poder institucionalizado, apesar do sensível aumento de deputadas negras entre as legislaturas iniciadas em 2019 e 2023. A relevância científica da investigação reside na necessidade de compreender os reflexos dessa sub-representação na formulação de leis e políticas, contribuindo para o avanço do conhecimento sobre desigualdade racial e de gênero no Pará e no Brasil. No aspecto social, espera-se que os achados desta pesquisa forneçam subsídios para debates sobre acesso à espaços de poder e mudanças sociais pautadas em políticas públicas interseccionais. A pergunta que norteia a pesquisa é: Em que medida o progressivo aumento de deputadas negras na Assembleia Legislativa do Estado do Pará refletiu na produção de projetos de lei e leis voltados para mulheres negras entre os anos de 2019 e 2026? O objetivo geral do trabalho é analisar se o crescimento do número de mulheres negras na Assembleia Legislativa do Estado do Pará, entre os anos de 2019 e 2023, significou o incremento de leis e projetos de lei, cujo conteúdo revele a interseccionalidade entre raça e gênero. A metodologia será dividida em Revisão Sistemática da Literatura (RSL) e Pesquisa Exploratória descritiva e diagnóstica. A RSL consiste na identificação sistemática de estudos sobre um tema, aplicando métodos rigorosos de busca, triagem e síntese dos dados para compilar todos os artigos sobre o tema. A fase descritiva e diagnóstica, será realizada a partir da coleta e análise de leis ordinárias e projetos de lei que tramitaram na Câmara Federal e que tenham relação com mulheres negras. Os dados coletados serão analisados à luz do referencial teórico apropriado, possibilitando a identificação de padrões e tendências na produção legislativa. Esta investigação é uma contribuição com o debate acadêmico e político sobre a democratização do acesso aos espaços de poder e decisão.