POLÍTICAS PÚBLICAS E PROMOÇÃO DE SISTEMAS DE BASE AGROECOLÓGICA E DA BIOECONOMIA EM TERRITÓRIOS DE POPULAÇÕES TRADICIONAIS E CAMPONESAS NA TRANSAMAZÔNICA E XINGU, PARÁ

O projeto de pesquisa focará nas experiências inovadoras de base agroecológica e de valorização da sociobiodiversidade de populações tradicionais e camponesas, verificando a influência das políticas públicas para construção e consolidação das mesmas na microrregião de Altamira, na área da rodovia Transamazônica, rio Xingu e rio Amazonas. Nas regiões de influência da rodovia Transamazônica e dos rios Xingu e Amazonas (município de Gurupá) existem inúmeras experiências camponesas inovadoras em diferentes contextos socio culturais e ambientais, se enquadram como produção orgânica, ou agroecológica, ou que enfatizam o uso da sociobiodiversidade como os produtos advindos do extrativismo vegetal de comunidades ribeirinhas, ou mesmo, os que vendem serviços ambientais como os envolvidos em crédito de carbono, ligados à chamada bioeconomia. Estas experiências, fruto da inovação social, podem ter recebido ou não o apoio de políticas públicas, e analisar a própria inovação e avaliar como a política, ou sua ausência, tem influenciado na condução da mesma, trarão elementos para pensar a promoção da agroecologia e da bioeconomia inclusiva na região. O estudo sobre as consequências dos desmontes nas políticas públicas que promoviam a agroecologia, os mercados institucionais que faziam compras da agricultura familiar e comunidades tradicionais, o apoio à sociobiodiversidade, os créditos rurais e tantas outras, nos anos de 2017 a 2022, é um elemento que fará parte de todas as pesquisas desenvolvidas nesse projeto, dada a profundidade de desmantelamento da estrutura de participação e controle social, desqualificação de grupos sociais e dos servidores públicos (LEITE et al., 2023). Como desmonte de políticas públicas, adotaremos o conceito de Leite et al. (2023, p. 387) para designar processos articulados e encadeados de mudança política e institucional, envolvendo a diminuição, decréscimo, remoção, ou mesmo a completa substituição de programas e ações de políticas públicas previamente existentes, em áreas diversas como saúde, meio ambiente, cultura, assistência social, entre outras. Nesse sentido, para Leite et al. (2023), o desmonte nem sempre significa a extinção imediata de uma política, e se estabelece a partir dos cortes orçamentários, mudanças na definição de quem tem direito a ela, com alteração dos objetivos ou fragilização institucional: "Exploramos, aqui, a ideia de que há um desmonte em curso no que diz respeito à concepção normativa da agricultura familiar, orientadora das políticas públicas, e que tem o potencial de (re)direcionar um conjunto mais amplo de instrumentos, ao estabelecer critérios diferentes daqueles que foram previstos na Lei n.º 11.326, de 24 de julho de 2006."