Ei tia, tem merenda hoje? Cenário do Programa de alimentação Escolar (PNAE) no território Marajoara

O Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) consagrou-se como a política pública de Segurança Alimentar e Nutricional (SAN) de maior longevidade do país (Lima, Diogo, Peixinho & Cabrini, 2023). Ele traz em suas diretrizes dois importantes pilares da Segurança Alimentar e Nutricional - SAN: o acesso regular e permanente à alimentação adequada e saudável e a aquisição de gêneros alimentícios diversificados, produzidos em âmbito local (Brasil, 2009). Como uma política que garante o Direito Humano à Alimentação e Nutrição adequada a mais de 40 milhões de estudantes, em mais de 5.500 municípios, dos 26 estados e do Distrito Federal (DF), o programa tem um papel relevante na melhoria da qualidade de vida dos alunos da rede pública. Desde sua criação, em 1955, até os dias atuais, o programa que foi criado como uma estratégia pontual e assistencialista para fins de mitigar o flagelo da fome e carências nutricionais que assolava o pais, tornou-se a maior política universal de acesso à alimentação desenvolvido no território brasileiro. Este crescimento vem demandando cada vez mais do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) ações de assessoria, acompanhamento, monitoramento e avaliação visando o seu aprimoramento. Adicionalmente, as recentes atualizações do arcabouço legal do programa, como a Resolução/CD/FNDE nº 06/2020, de 08 de maio de 2020; a nova Lei de Licitações e Contratos, Lei nº 14.133/2021 que estabeleceu normas gerais de licitação e contratação para as Administrações Públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União, Estados, Distrito Federal e Municípios corroboram para necessidade de intensificação das ações de monitoramento, de forma que os gestores dos municípios, estados, Distrito Federal e todos os atores sociais envolvidos na execução tenham acesso às informações e atualizações da legislação do programa, sob a forma de orientações específicas, em todas as suas etapas da execução. Este projeto tem por objetivo realizar o diagnóstico do panorama do PNAE em municípios marajoaras, focalizando a demanda e compra de gêneros alimentícios, atores sociais envolvidos no programa com o intuito de propiciar intervenções/estratégias de formação e monitoramento sobre a operacionalização do programa. A pesquisa é um estudo transversal, descritivo e analítico com os atores sociais responsáveis pela alimentação escolar do Estado e seus municípios, como: Secretários de Educação, Secretários de Agricultura, nutricionistas, membros do Conselho de Alimentação Escolar, profissionais da educação, merendeiras, comissão permanente de licitação. Serão selecionados para o estudo os 17 municípios localizados no do arquipélago do Marajó. Os dados serão coletados em protocolo de pesquisa com questões abertas e fechadas sobre, as atribuições executadas, as condições e operacionalização do PNAE para o diagnostico situacional do Programa. Para garantir a precisão dos dados, após as entrevistas, todos os questionários passaram por dupla revisão, primeiramente pelo pesquisador de campo e, em um segundo momento, pela pesquisadora principal, com o objetivo de solucionar possíveis inconsistências.A maioria dos dados quantitativos e qualitativos provenientes da análise documental e das entrevistas semiestruturadas serão armazenados e analisados em banco de dados, desenvolvido em planilha eletrônica independentes para cada aspecto analisado com o auxílio do programa Microsoft Office Excel® 2013. As variáveis serão apresentadas de forma descritiva, de acordo com o nível de mensuração (média, mediana, desvio padrão). O resultado do estudo, servirá de base estruturante para a contribuição na formulação, implementação e acompanhamento de estratégias, ações e políticas públicas prioritárias ao aprimoramento e execução do programa com vistas a garantia da segurança alimentar e nutricional no ambiente escolar na região da ilha de Marajó no Pará.